A Agência Especial Brasileira poderá abrir um novo edital de concurso público (Concurso AEB 2021) em breve. Acontece que segundo informações da autarquia, um novo pedido de edital foi feito ao Ministério da Economia. O aval, no entanto, ainda não foi concedido e segue em análise no Governo.
A informação foi passada pela própria AEB em resposta no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão.
“Em 08 de maio de 2020, foi apresentado pedido de concurso público para a Agência Espacial Brasileira, junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI. O Processo tramita sob o nº 01350.000828/2020-11, e teve seu ultimo andamento em 05 de junho do corrente ano, sendo protocolado pedido de autorização no Ministério da Economia. Estamos aguardando posicionamento do Órgão.”
O quantitativo de vagas solicitado ainda não foi informado. Os órgãos federais têm até o dia 31 de maio de 2021 para realizar os seus pedidos de concurso. Dessa forma, caso não tenha retorno, a Agência Espacial Brasileira poderá, em 2021, enviar uma nova solicitação ou apenas atualizar a que já tramita na pasta.
A Agência, em 2018, chegou a enviar um pedido de concurso para 101 vagas nas carreiras de analista e tecnologista, ambos de nível superior.
As carreiras têm remuneração inicial de R$6.570,37, sendo R$6.112,37 de salário base e R$458 de auxílio-alimentação. Servidores da AEB contam com a estabilidade empregatícia, já que o regime de admissão é o estatutário.
Os cargos têm salários de R$6.570,37, remuneração composta de R$6.112,37 de salário base e R$458 de auxílio-alimentação. O regime de contratação é estatutário.
O Tecnologista tem que realizar formulação, com a equipe de analistas, de políticas, planos, programas ou projetos de soluções tecnológicas espaciais para atender às demandas governamentais e da sociedade; Planejamento, coordenação, acompanhamento; controle e avaliação da execução das atividades pelos “stakeholders” do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), relacionados com projetos tecnológicos de desenvolvimento de sistemas de satélites, veículos lançadores, centros de lançamento e das aplicações das tecnologias espaciais; Prospecção tecnológica; Análise de custos e gestão de riscos tecnológicos de projetos; Coordenação e articulação das ações com os Núcleos de Inovação Tecnológicas (NIT´s) dos órgãos executores do SINDAE para concertação de ações; entre outras atividades.
Já o Analista deverá realizar formulação, planejamento, acompanhamento, avaliação e atualização da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE); Elaboração, acompanhamento, avaliação e atualização com a equipe de tecnologistas, por períodos decenais, do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE); Formulação, articulação e integração estratégica da política espacial com outras prioridades e demandas de políticas governamentais setoriais; Integração e articulação da política espacial com os planos plurianuais de governo (PPA) e as programações orçamentárias anuais (LOA), acompanhando e avaliando, com sugestões de medidas corretivas, a execução das metas físicas e orçamentárias-financeiras estabelecidas; Formulação e fomento de políticas, planos, programas e projetos, com a equipe de tecnologistas, de estratégias para a consolidação e fortalecimento da cadeia produtiva do setor espacial nas atividades espaciais; Formulação de estratégias políticas, econômicas e comerciais para ampliar o mercado dos serviços e produtos espaciais da indústria nacional; Fomento a cooperação internacional governamental e empresarial; Certificação, normalização e fiscalização das atividades espaciais.
O último concurso da Agência Espacial Brasileira foi divulgado em 2014, quando contou com oportunidades para os cargos de assistente de C&T, tecnologista pleno, tecnologista júnior e analista em C&T pleno e júnior. A Cetro Concursos organizou o certame. Para Tecnologista houve oportunidades para as áreas de Desenvolvimento Tecnológico, enquanto para Analista foram oferecidas oportunidades para as especialidades de Gestão da Política Espacial e Gestão Administrativa.
O concurso contou com provas objetivas, discursivas e de títulos. A primeira avaliação contou com 70 questões para as duas carreiras, cobrando conhecimentos nas disciplinas de Português (14), Inglês (10), Raciocínio Lógico (12) e Conhecimentos Específicos (34). A avaliação escrita contou com duas questões.
O concurso teve homologação publicada em 2015. A validade do concurso foi de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), é a instituição responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira. Desde a sua criação, em fevereiro de 1994, a Agência trabalha para empreender os esforços do governo brasileiro na promoção da autonomia do setor espacial.
A Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) estabelece objetivos e diretrizes para os programas e projetos nacionais relativos à área espacial, e tem o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) como principal instrumento de planejamento. A organização e execução das atividades são instituídas pelo Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), que define a AEB como órgão central e coordenador-geral das atividades.
Existem outros órgãos que fazem parte do SINDAE, com destaque ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do MCTIC; ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Comando da Aeronáutica (Comaer), do Ministério da Defesa (MD); ao setor industrial aeroespacial; às universidades e aos institutos de pesquisa. Os órgãos citados fazem parte do conjunto de executores dos projetos e atividades estratégicas do PNAE.