Com o salário mínimo a R$ 1.302 sendo mantido, o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) deve mudar, afirma Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego.
Se o valor do salário mínimo subisse para R$ 1.320, o valor da contribuição do MEI seria de R$ 66. No entanto, com um salário nacional menor o valor da contribuição será de R$ 65,10.
Vale informar que esse reajuste deve valer apenas para boletos que vencem a partir do dia 20 de fevereiro. Em janeiro, os microempreendedores individuais devem pagar o valor antigo de contribuição, ou seja, R$ 60,60. Já no caso dos MEIs caminhoneiros, o valor deve passar de R$ 145,44 para R$ 156,24.
A intenção do atual governo era de aumentar o salário mínimo nacional para R$ 1.320, no entanto, segundo o ministro Luiz Marinho, não haverá reajuste antes de maio. “Hoje é R$ 1.302 e, em maio, pode ser que haja alteração a partir do trabalho que vamos construir (em parceria com as centrais sindicais)”, disse.
De acordo com o presidente Lula, o novo governo deve retomar uma política de reajustes salariais que considere a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Apesar disso, ainda não se sabe ao certo se o PIB deve considerar o crescimento de dois anos ou apenas do ano anterior.
Todos os microempreendedores individuais (MEIs) já podem realizar a declaração do ano de 2023. Neste ano, o prazo para o faturamento bruto durante o ano de 2022 chega ao fim no dia 31 de maio. Segundo a Receita Federal, a declaração deve ser feita até mesmo pelos MEI que não faturaram o valor limite estipulado.
É importante lembrar que os microempreendedores que não enviarem a declaração à Receita Federal podem pagar uma multa de R$ 50. O boleto de pagamento da multa é gerado na plataforma quando o cidadão envia o documento após o prazo estipulado. Vale ressaltar que nos casos onde o boleto é pago dentro do prazo de 30 dias, o valor da multa cai em 50%.
Hoje se enquadra na categoria de microempreendedor individual (MEI) as empresas com faturamento anual de até R$ 81 mil. Esse valor representa um recebimento médio mensal de R$ 6.750. Em casos onde o contribuinte ultrapasse o teto, é indicado procurar a ajuda de um contador para que seja realizado o enquadramento no regime correto.
A Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) deve ser realizada por meio do Portal do Empreendedor. Para isso, o microempreendedor deve informar o CNPJ da empresa e os caracteres números que aparecerem na tela. Em seguida, será preciso clicar em “Original” e clicar na opção “2022”.
Feito isso, no campo “Valor da Receita Bruta Total” o microempreendedor individual (MEI) deve informar o faturamento anual da empresa. Por fim, basta concluir a declaração anual e guardar o comprovante. No portal do empreendedor é possível conferir mais informações sobre a DASN-SIMEI.