O Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma medida emergencial que permite aos trabalhadores acesso imediato a seus saldos em situações de grave necessidade pessoal provocadas por desastres naturais.
Essa opção se torna disponível quando o governo federal, estadual ou municipal decreta estado de emergência, ou calamidade pública em uma determinada região, desde que a publicação no diário oficial ocorra em até 30 dias após o primeiro dia útil subsequente ao desastre.
Para se qualificar para o Saque Calamidade, é imprescindível que o trabalhador resida em um dos municípios atingidos, conforme lista divulgada pelo governo. O valor máximo que pode ser sacado é de R$ 6.220,00, equivalente ao saldo total disponível na conta vinculada do FGTS.
A solicitação do Saque Calamidade pode ser realizada de maneira 100% digital por meio do aplicativo FGTS, disponível gratuitamente para dispositivos móveis. Após fazer o download e preencher os dados cadastrais, siga estas etapas:
Caso o trabalhador tenha perdido seus documentos devido às enchentes, é possível apresentar uma declaração emitida pela prefeitura ou autoridade do Distrito Federal, comprovando sua residência na área afetada.
Esse documento deve conter papel timbrado, data, assinatura da autoridade emissora, nome completo, data de nascimento, endereço residencial e CPF do trabalhador.
O governo federal determinou o pagamento de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para trabalhadores que já recebiam o benefício ou foram demitidos sem justa causa entre 1º de dezembro de 2023 e 5 de maio de 2024, data em que foi decretado o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
O seguro-desemprego é um auxílio financeiro temporário concedido a empregados celetistas demitidos sem justa causa, trabalhadores domésticos, pescadores artesanais e indivíduos resgatados de condições análogas à escravidão. Cada categoria possui regras específicas para ter direito ao benefício.
As parcelas extras serão depositadas automaticamente pela Caixa Econômica Federal ao final do período regular de recebimento, seguindo a ordem de preferência: conta bancária informada pelo trabalhador, conta poupança da Caixa em nome do beneficiário, conta poupança social digital (Caixa Tem), saque em lotéricas, caixas eletrônicos ou agências da Caixa mediante apresentação de documento de identificação.
O abono salarial do PIS/Pasep, normalmente pago conforme o mês de nascimento do trabalhador, será adiantado para os moradores do Rio Grande do Sul. Aqueles nascidos entre maio e dezembro poderão sacar o valor a partir de 15 de maio, enquanto para o restante do país, o calendário regular será mantido.
O PIS/Pasep é um benefício pago anualmente a trabalhadores que exerceram atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base (dois anos antes do pagamento) e receberam, em média, até dois salários mínimos mensais. Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e no eSocial.
O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados no ano-base, variando de 1/12 de salário mínimo (para quem trabalhou um mês) até um salário mínimo integral (para quem trabalhou os 12 meses). O pagamento é realizado automaticamente pela Caixa Econômica Federal (para trabalhadores de empresas privadas) ou pelo Banco do Brasil (para servidores públicos), podendo ser consultado pelos canais oficiais dessas instituições.
Para solicitar o Saque Calamidade do FGTS, o trabalhador deve apresentar:
Caso tenha perdido seus documentos devido às enchentes, é possível substituí-los por uma declaração emitida pela prefeitura ou autoridade do Distrito Federal, contendo:
Os trabalhadores podem obter informações e solicitar os benefícios por meio dos seguintes canais:
O governo estima que 147,1 mil moradores serão beneficiados com o seguro-desemprego adicional, totalizando R$ 517,3 milhões, enquanto 705.273 trabalhadores receberão o abono salarial PIS/Pasep antecipado, somando R$ 758,3 milhões.
Além dos benefícios relacionados ao FGTS, seguro-desemprego e PIS/Pasep, o governo federal planeja conceder um voucher habitacional no valor de R$ 5.000,00 por família desabrigada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A estimativa é que cerca de 100 mil famílias sejam beneficiadas por essa iniciativa.
Outra medida anunciada é a suspensão do pagamento de dívidas do estado do Rio Grande do Sul junto à União por um período de três anos, com taxa de juros zero durante esse intervalo. Essa providência visa aliviar as contas públicas gaúchas e direcionar recursos para ações de reconstrução e assistência às vítimas do desastre natural.
O governo federal também estuda a possibilidade de conceder incentivos fiscais para empresas que realizarem doações destinadas ao auxílio das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Essa medida visa estimular a participação do setor privado nos esforços de reconstrução e amparo às famílias atingidas.
Além disso, os contribuintes poderão destinar parte do valor a ser restituído no Imposto de Renda 2024 para doações a entidades que atuam no atendimento aos desabrigados e desalojados pelas chuvas no estado gaúcho.
Apesar dos danos causados às lavouras de arroz no Rio Grande do Sul, principal produtor nacional do grão, os preços registraram queda de 1,9% em abril, de acordo com o IPCA-15. No entanto, nos últimos 12 meses, o aumento acumulado ainda é de 25%, reflexo dos efeitos das enchentes sobre a oferta.
Conforme previsões meteorológicas, a situação no Rio Grande do Sul deve se agravar neste início de semana, com risco de novo recorde de inundação no Guaíba, principal manancial hídrico de Porto Alegre. Além disso, são esperadas fortes quedas de temperatura e ventos intensos, agravando as condições de desabrigo para milhares de famílias atingidas pelas chuvas.
Ademais, o pacote de auxílio financeiro anunciado pelo governo federal, envolvendo o Saque Calamidade do FGTS, parcelas extras do seguro-desemprego e antecipação do abono salarial PIS/Pasep, representa um alívio crucial para os moradores do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes.
Essas medidas, somadas a iniciativas como o voucher habitacional, suspensão de dívidas estaduais e incentivos fiscais, visam amparar as vítimas do desastre natural e impulsionar a reconstrução da região.
No entanto, as previsões meteorológicas apontam para uma possível piora nas condições climáticas, com risco de novas inundações recordes e frio intenso. Diante desse cenário desafiador, é fundamental que as autoridades atuem de forma ágil e coordenada, garantindo a efetiva implementação dos auxílios anunciados e o planejamento de ações adicionais, caso necessário.
A solidariedade e o engajamento de toda a sociedade, incluindo o setor privado, também serão essenciais para superar os impactos devastadores das enchentes no Rio Grande do Sul e reconstruir as áreas atingidas, restaurando a dignidade e a esperança das famílias afetadas.