No contexto do panorama nacional, a questão da remuneração dos profissionais que desempenham funções na área de segurança pública tem se tornado um tópico de crescente relevância e interesse público. No âmbito do Distrito Federal, foi recentemente aprovado um novo projeto de lei que estabelece um aumento salarial substancial para os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise minuciosa, considerando os pormenores e as possíveis implicações decorrentes desse incremento salarial.
O Senado, em uma decisão unânime, aprovou o projeto de lei que propõe um reajuste médio de 18% na remuneração dos profissionais de segurança pública no Distrito Federal. Este aumento será dividido em duas parcelas de 9%, sendo a primeira já incorporada aos salários dos servidores em julho e a segunda a ser paga a partir de janeiro de 2024.
Para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o reajuste será aplicado diretamente ao salário base. Veja abaixo como ficarão os novos salários após o reajuste:
| Cargo | Salário Atual | Salário Após Reajuste |
|---|---|---|
| Delegado | R$ 16.489,00 | R$ 19.497,62 |
| Agente | R$ 8.698,78 | R$ 10.264,79 |
| Escrivão | R$ 8.698,78 | R$ 10.264,79 |
Diferente da PCDF, o reajuste para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) será aplicado sobre a remuneração básica, conhecida como vantagem pecuniária especial (VEP). Além disso, PMs e bombeiros militares recebem outras remunerações adicionais, que aumentam o valor final do salário. Confira abaixo como ficarão as VEPs da PMDF e do CBMDF:
| Cargo | VEP Atual | VEP Após Reajuste |
|---|---|---|
| Coronel PM/BM | R$ 6.338,00 | R$ 7.479,84 |
| Capitão PM/BM | R$ 4.188,00 | R$ 4.942,24 |
| Soldado PM/BM | R$ 2.412,00 | R$ 2.846,16 |
O reajuste salarial não se limita ao Distrito Federal. Policiais e bombeiros militares de estados como Amapá, Rondônia e Roraima também serão beneficiados com este aumento.
Além do significativo reajuste salarial, a legislação aprovada pelo Senado contempla disposições adicionais de extrema relevância. Ela estabelece que o Governo do Distrito Federal (GDF) estará autorizado a conceder uma indenização aos militares ativos, inativos e pensionistas em virtude dos desgastes orgânicos e dos potenciais danos psicossomáticos acumulados como resultado das atividades desempenhadas ao longo de suas carreiras. Esta iniciativa visa reconhecer e compensar os profissionais de segurança pública pelos ônus físicos e emocionais que podem decorrer de suas funções.
Adicionalmente, a referida lei também abre a possibilidade de o GDF disponibilizar uma indenização de representação de função policial civil aos policiais civis. Esse benefício é destinado a remunerar o exercício de atividades extraordinárias de natureza policial realizadas em qualquer órgão ou entidade do governo distrital. Tal medida visa incentivar e valorizar a dedicação dos policiais civis que assumem responsabilidades adicionais em prol da segurança e ordem pública, reconhecendo seu papel fundamental na manutenção da paz e do bem-estar da comunidade.
A nova lei também criou um “fórum de diálogo”, no qual o GDF, o governo federal, a PCDF e as entidades que representam os policiais civis discutirão assuntos relacionados ao subsídio dos servidores.
No dia 1º de novembro, os senadores deram o aval para a recomposição salarial. Agora, a lei segue para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O reajuste salarial dos profissionais de segurança pública no Distrito Federal é um grande passo na valorização destes profissionais. Além do aumento na remuneração, a nova lei traz medidas que visam melhorar as condições de trabalho e reconhecer os desafios enfrentados por estes profissionais no exercício de suas funções. Agora, resta aguardar a sanção presidencial para que estas mudanças sejam efetivadas.