Nesta terça-feira (16), o deputado federal, Cláudio Cajado (PP-BA) divulgou em plenário o final da sua redação para o arcabouço fiscal. E o que isso tem a ver com o Bolsa Família? Tudo. Tal documento traz algumas regras gerais para as despesas com o benefício social. Em caso de aprovação, as mudanças começam a valer a partir do próximo ano.
O arcabouço fiscal nada mais é do que a regra geral de controle do aumento das despesas do Governo Federal. Trata-se da norma que, se aprovada, vai substituir o atual teto de gastos. São gatilhos que impedem que o poder executivo gaste dinheiro sem nenhum tipo de responsabilidade com as contas públicas.
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil hoje. Dados mais recentes do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome apontam que mais de 21 milhões de pessoas estão aptas ao recebimento do benefício social, considerando os números do último mês de abril.
Assim como todas as outras despesas do Governo Federal, o arcabouço também vai indicar um conjunto de regras que precisam ser seguidas pelo poder executivo para os pagamentos do Bolsa Família. Quanto mais o arcabouço liberar espaço para o gasto com o programa, mais pessoas poderão entrar no sistema e mais aumentos o Ministério poderá conceder.
Inicialmente se imaginou que os gastos com o Bolsa Família ficariam totalmente fora do novo arcabouço fiscal, ou seja, o Governo poderia gastar quanto quisesse com o programa. Contudo, no final da tarde desta terça-feira (16), o deputado Cajado disse que não é bem assim, e revelou que alguns gatilhos estão dispostos também para estas despesas.
Segundo ele, se o Governo não cumprir as suas metas fiscais, não poderá elevar os valores do Bolsa Família. Contudo, ele admitiu que, na prática, o poder executivo poderá lançar mão de uma brecha na legislação para aplicar esta elevação por outros caminhos.
“Em caso de não cumprimento da meta fiscal, o presidente (Lula) pode solicitar através de mensagem ao Congresso Nacional o valor para poder acrescer o Bolsa Família, com compensação. Ele está também nesta possibilidade. Não está na condição de exclusão”, declarou Cajado nesta terça-feira (16).
Na prática, mesmo que o Governo não consiga alcançar a meta fiscal estabelecida, ele poderá tentar um acordo com o Congresso Nacional para aplicar a elevação do valor do Bolsa Família normalmente.
Trata-se de um sistema diferente daquele que foi definido pelo mesmo arcabouço fiscal para o salário mínimo. Neste caso, mesmo que o Governo Federal não cumpra a sua meta fiscal, ele vai poder conceder um reajuste real do valor pago aos trabalhadores.
“O que nós excluímos da vedação foi o salário mínimo, que poderá, mesmo no caso de não atingimento da meta, receber o aumento da inflação mais aumento real”, afirmou Cajado.
O aumento real do salário mínimo foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado. O Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo, aliás, já foi oficialmente entregue e está em tramitação no Congresso Nacional.
A expectativa geral é de que o Congresso Nacional vote já nesta quarta-feira (17) a urgência na análise do documento do arcabouço fiscal. O próximo passo é a votação do mérito, que deve ocorrer apenas a partir da próxima semana.
Depois das mudanças, que incluíram uma série de gatilhos no texto do arcabouço fiscal, a avaliação geral é de que o projeto não encontrará muita resistência e deverá ser aprovado com folga tanto na Câmara dos Deputados, como também no Senado Federal.