O governo federal está implementando uma nova medida para incentivar a continuidade dos estudos entre os jovens brasileiros, oferecendo auxílio financeiro aos alunos da rede pública que estão cursando o ensino médio, com um bônus adicional para aqueles que prestarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Denominado como “Pé-de-meia”, o auxílio financeiro tem como objetivo principal evitar a evasão escolar, sendo direcionado aos estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio. Para ser elegível a esse auxílio, os estudantes devem pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único, e na modalidade EJA, a faixa etária elegível é entre 19 e 24 anos.
Os estudantes do terceiro ano que realizarem a prova do Enem receberão um valor adicional como parte do auxílio financeiro. Universidades frequentemente utilizam a prova do Enem, que avalia o conhecimento dos estudantes ao final do ensino médio, como critério de seleção para o ingresso.
O valor exato a ser pago aos estudantes ainda não foi definido, e a decisão será tomada em conjunto pelos ministérios da Fazenda e da Educação. Espera-se que esse auxílio financeiro incentive os estudantes de baixa renda a permanecerem na escola e a prestarem o Enem, reduzindo assim a taxa de evasão escolar.
Essa medida inovadora visa a inclusão e a permanência dos estudantes no ensino médio. Espera-se que a possibilidade de receber um valor extra ao prestar o Enem incentive mais estudantes a concluir o ensino médio e buscar o ensino superior.
Na última terça-feira (16), o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a lei do incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança para estudantes matriculados no ensino médio público. A assinatura contou com a presença do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e outros representantes do governo federal e do Legislativo.
O Presidente sancionou a lei da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Como a lei que estabelece diretrizes para a Valorização dos Profissionais da Educação Escolar Básica Pública.
O programa, denominado “Pé-de-Meia”, tem como objetivo promover a permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Especialmente no 1º ano, onde se concentram os maiores índices de evasão.
O Ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a estratégia do governo em focar na educação básica. Tanto quanto reforçando o compromisso com a alfabetização na idade certa, expansão de matrículas em tempo integral e conectividade para fins pedagógicos.
Os objetivos do programa incluem democratizar o acesso ao ensino médio. Além de estimular a permanência dos jovens nessa etapa, mitigar desigualdades sociais. Como também reduzir taxas de retenção e evasão escolar, contribuir para a inclusão social, promover o desenvolvimento humano e estimular a mobilidade social.
Em 2024, serão elegíveis ao programa Pé-de-Meia os estudantes de baixa renda. Estes devem estar matriculados no ensino médio regular das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família. Os critérios de elegibilidade incluem a inscrição do aluno no CPF e outros que serão detalhados posteriormente em regulamentação.
Serão pagas o auxílio financeiro conforme condicionalidades. Por exemplo matrícula, frequência escolar mínima de 80%, participação em exames educacionais e conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação. O programa exigirá colaboração entre os entes federados, e as redes de ensino deverão fornecer informações para a execução efetiva do Pé-de-Meia.
O Presidente sancionou leis para a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Como também para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Espera-se beneficiar até 2,5 milhões de estudantes. Com um investimento anual de R$ 7 bilhões, sendo R$ 6,1 bilhões já garantidos pelo MEC para iniciar o programa em 2024. Ainda mais aguardando mais R$ 1 bilhão para complementar o valor necessário.
Portanto, o governo publicará o decreto e as portarias que regulamentam a lei no início deste ano. Contudo definindo valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e utilização dos incentivos.