Você sonha em ter o seu próprio negócio, mas não sabe por onde começar? Sabia que você pode abrir uma empresa pela internet, sem burocracia e com muitas vantagens? Isso é possível graças à categoria MEI, ou seja, um Microempreendedor Individual.
O MEI é um modelo empresarial simplificado, criado para facilitar a formalização das atividades de quem trabalha por conta própria. E o melhor é que a inscrição é feita totalmente online e é livre de burocracia.
A seguir, confira a nossa matéria na íntegra e entenda tudo sobre o MEI, saiba como se cadastrar e conheça todos os benefícios da categoria.
Como funciona o MEI?
O MEI é uma modalidade de empresa para a formalização de pessoas que trabalham por conta própria, ou seja, que são autônomas. Nesse sentido, ao se cadastrar como MEI, você passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Com o CNPJ aberto, é possível obter diversas vantagens, como conta bancária PJ, solicitar empréstimos, emitir notas fiscais, participar de licitações, além de vários outros benefícios para a sua empresa.
Além disso, o empreendedor que se formaliza pela modalidade, também passa a ter direito a vários benefícios previdenciários, como:
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão.
Para conseguir todos esses direitos, basta pagar mensalmente a guia DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples – MEI). Esta é a guia única de pagamento mensal que reúne os impostos do MEI e a sua contribuição previdenciária.
Passo a passo para abrir uma empresa pela internet como MEI
Abrir uma empresa na internet como MEI é muito fácil. Para isso, você só vai precisar de um computador ou celular com acesso a internet. Assim, confira o passo a passo completo:
- Em primeiro lugar, acesse o site do Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se”;
- Na sequência, faça login com o seu CPF e senha do gov.br. Se você não tiver cadastro, basta criar uma conta gratuitamente.
- Depois, preencha o formulário com os seus dados pessoais, como nome, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail;
- Em seguida, escolha a atividade principal e as atividades secundárias que você irá exercer como MEI. Você pode escolher até 15 atividades secundárias;
- Informe o local onde você irá realizar a sua atividade. Pode ser a sua residência ou um estabelecimento comercial;
- Por fim, confira os seus dados e aceite as declarações.
Ao finalizar o processo, você receberá o seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é o documento que comprova a sua inscrição como MEI.
Além disso, você também receberá o seu número de CNPJ. Assim, guarde todos os documentos em um local seguro.
Quem pode se tornar MEI?
Em primeiro lugar, para se tornar MEI e abrir uma empresa na internet pela categoria, é necessário ser autônomo. Isso significa que você deve trabalhar para si próprio para se formalizar como pequeno empresário.
No entanto, também é fundamental cumprir todos os requisitos da categoria. A seguir, confira quais são todas as regras:
- Ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, o que equivale a uma média mensal de R$ 6.750;
- Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Exercer uma das atividades permitidas para o MEI, que são mais de 450 opções, entre elas: artesão, cabeleireiro, manicure, pedicure, fotógrafo, professor particular, vendedor ambulante, etc;
- Ter no máximo um empregado CLT, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Além disso, o MEI também deve cumprir todas as suas obrigações. Assim, deve fazer o pagamento mensal do DAS e enviar a Declaração Anual do MEI para a Receita Federal todos os anos, de modo a informar a sua receita do ano anterior.
Ademais, o microempreendedor deve fazer a emissão de notas fiscais nos casos obrigatórios, que é quando realiza uma venda ou prestação de serviço para outra empresa.