A liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais de uma sociedade democrática. No contexto esportivo, essa liberdade ganha ainda mais relevância. Recentemente, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante a manifestação política em eventos esportivos, explicitando essa permissão na Lei Geral do Esporte.
Atualmente, a legislação impede que torcedores portem cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas. Além disso, atos como entoar cânticos que atentem contra a dignidade da pessoa humana, especialmente de caráter racista, homofóbico, sexista ou xenófobo, também são proibidos.
No entanto, o Projeto de Lei 10702/18, de autoria do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), propõe manter essas restrições, mas garantir a liberdade de expressão política, conforme assegurado pela Constituição. O substitutivo elaborado pelo deputado Delegado da Cunha (PP-SP) para esse projeto foi aprovado pela Comissão do Esporte.
O projeto tem como objetivo principal garantir que não haja nenhum obstáculo legal para manifestações políticas nas arenas desportivas. De acordo com o Delegado da Cunha, o projeto original é positivo, mas necessita de mudanças em sua redação para se adequar à Lei Geral do Esporte, já que o Estatuto do Torcedor, que era objeto de mudança pelo projeto original, foi revogado em junho.
A proposta do deputado Glauber Braga foi motivada pelas restrições previstas em regulamentos de algumas competições esportivas. Ele destacou, por exemplo, que a Confederação Brasileira de Futebol veda expressamente determinadas manifestações nos estádios, inclusive de cunho político. No entanto, segundo o autor da proposta, esse impedimento viola a Constituição.
Após ser aprovado pela Comissão do Esporte, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário, onde será submetido a votação.
A garantia da manifestação política em eventos esportivos traz diversos benefícios. Primeiramente, reforça a importância da liberdade de expressão como um direito fundamental dos cidadãos. Além disso, permite que os torcedores se posicionem e expressem suas opiniões sobre questões políticas, contribuindo para o debate público e fortalecendo a democracia.
A manifestação política nos estádios também pode ser uma forma de combater e denunciar situações de discriminação, racismo e intolerância. Ao permitir que os torcedores se expressem livremente, cria-se um ambiente propício para a conscientização e a mudança social.
Apesar da garantia da liberdade de expressão política, é importante ressaltar que existem limites e responsabilidades. O projeto aprovado mantém as restrições para mensagens ofensivas e atos que atentem contra a dignidade humana. A liberdade de expressão não deve ser utilizada como desculpa para propagar ódio, violência ou discriminação.
Os torcedores devem exercer sua manifestação política de forma pacífica e respeitosa, levando em consideração a diversidade de opiniões e a coexistência harmoniosa no ambiente esportivo. A liberdade de expressão não deve prejudicar a segurança e o bem-estar dos demais torcedores, atletas e profissionais envolvidos nos eventos esportivos.
A Constituição Federal é clara ao assegurar a liberdade de expressão como um direito fundamental dos cidadãos brasileiros. Essa liberdade é essencial para o pleno exercício da cidadania e para o fortalecimento da democracia. Ao garantir a manifestação política nas arenas esportivas, o projeto aprovado pela Comissão do Esporte respeita e reforça esse princípio constitucional.
Ademais, a aprovação do projeto que garante a manifestação política em eventos esportivos é um passo importante para fortalecer a democracia e promover a liberdade de expressão. Ao estabelecer limites e responsabilidades, cria-se um ambiente propício para o debate público e o combate a situações de discriminação e intolerância.
É fundamental que os torcedores exerçam sua manifestação política de forma pacífica e respeitosa, levando em consideração a diversidade de opiniões. A liberdade de expressão não deve ser utilizada como desculpa para propagar ódio ou violência.
Com a garantia desse direito fundamental, os eventos esportivos se tornam espaços de debate e conscientização, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.