O novo Bolsa Família andou mais uma casinha no Congresso Nacional nesta sexta-feira (22). De acordo com informações oficiais, uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou o texto base da PEC dos Precatórios. Esse é o documento que pode abrir caminho para os pagamentos do programa no próximo ano.
Pelo que se sabe, a vitória da PEC na comissão foi por 23 votos a 11. O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vinha prometendo que conseguira aprovar essa pauta ainda nesta semana. Só que vale lembrar que o texto passou apenas pela aprovação nessa comissão, e ainda precisa passar pelo plenário.
De qualquer forma, o resultado dessa votação acabou animando o Governo Federal. É que isso pode ser um indicativo de que o texto tem boas chances de passar pelo crivo dos deputados no plenário. Pelas regras gerais, esse documento precisa da aprovação de, pelo menos, 308 deputados. Ainda não há data definida para a análise dessa pauta, mas deve acontecer em breve.
Esse é um texto polêmico porque trata de mudanças no teto de gastos públicos. O que se sabe é que o Governo precisa pagar quase R$ 90 bilhões em precatórios no próximo ano. Para quem não sabe, essas são dívidas que a União tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. A ideia do documento é parcelar essas despesas.
A PEC propõe que o Governo tenha todos os anos um limite de pagamentos dos precatórios. A conta se daria por um série de fatores. Para 2022, o poder executivo só teria que pagar cerca de R$ 40 bilhões dessas despesas. O resto do dinheiro poderia ser parcelado para os próximos anos ou mesmo adiantado e pago fora do teto de gastos.
Esse é um texto polêmico justamente por causa dessas mudanças. Tem muita gente dizendo, no Congresso e fora dele também, que isso se trataria de um calote e de um crime de responsabilidade porque estaria ferindo o teto de gastos.
Alguns economistas sugerem que o Governo está usando uma “criatividade” para tentar burlar as regras gerais. Eles argumentam que o Planalto não está quebrando o teto de gastos porque decidiu tirar as despesas de dentro desse limite orçamentário.
O Governo Federal discorda. De acordo com membros do poder executivo, toda essa manobra estaria dentro das leis brasileiras. Eles dizem ainda que a dívida dos Precatórios são resultado de gestões anteriores que o Palácio do Planalto atual está tendo que pagar.
Mas o que o novo Bolsa Família tem a ver com tudo isso? De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, uma coisa tem total relação com a outra. É que na visão dele, ao abrir espaço no orçamento, a PEC dos Precatórios estaria deixando o caminho livre para o Auxílio Brasil.
Para este ano, o novo Bolsa Família já tem os repasses garantidos. O Governo tem a renda para fazer os pagamentos porque o Palácio do Planalto decidiu aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A questão é o que vai acontecer no próximo ano. Para os pagamentos de 2022, Paulo Guedes defende a aprovação não apenas da PEC dos Precatórios, como também da Reforma do Imposto de Renda, que segue em tramitação no Senado Federal.