A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei Rouanet para incluir a gastronomia brasileira e a cultura alimentar entre os beneficiários da política de incentivo fiscal, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.
A Lei Rouanet criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), e oferece benefícios fiscais para incentivar a captação de recursos para o setor cultural brasileiro, destaca a recente divulgação oficial.
Relator da matéria, o deputado Luiz Lima (PL-RJ) recomendou a aprovação da matéria pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Cultura ao Projeto de Lei 305/19 e dos apensados 4940/19 e 216/21. A proposta original é de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), explica a Agência Câmara de Notícias.
“É acertada a solução proposta pela Comissão de Cultura, ao sugerir a inclusão de uma única nova linha à Lei Rouanet para incentivar as manifestações populares tradicionais brasileiras de baixo potencial lucrativo”, observa o relator. “A medida contempla festividades religiosas tradicionais e eventos relativos à gastronomia tradicional brasileira, ao mesmo tempo em que elimina a sobreposição de casos já tratados pela legislação”, observou Luiz Lima.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, na prática, a inclusão na Lei Rouanet permite que pessoas e empresas façam doações ou patrocinem, com dedução no Imposto de Renda, projetos de formação, eventos de gastronomia brasileira, projetos para transmissão de conhecimento e memória viva por meio de oralidades, além de pesquisas, publicações, acervos relativos à cultura gastronômica.
“A dedução das contribuições para os referidos segmentos culturais está dentro dos limites e condições estabelecidos na legislação do Imposto de Renda. O substitutivo, portanto, está adequado do ponto de vista financeiro e orçamentário”, completou Lima, destaca a Agência Câmara de Notícias.
O substitutivo será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de acordo com as informações oficiais da Agência Câmara de Notícias.
A gastronomia está diretamente ligada à cultura brasileira e ao incentivo ao turismo. Por isso, a gastronomia está diretamente ligada ao crescimento do setor de serviços, sendo um destaque para o Brasil considerando a diversidade cultural de várias regiões.
Portanto, esse tipo de inclusão é bastante benéfica para os festivais gastronômicos e festas regionais, considerando a elevação do turismo e o impacto de todo esse fluxo na economia nacional.