Com o encerramento do Auxílio Emergencial, algumas comissões estão se movimentando para a criação de novos benefícios. Dessa forma, o objetivo é auxiliar grande parte da população vulnerável que não terá mais um apoio estatal. Nesse sentido, estima-se que serão mais de 20 milhões de pessoas vulneráveis sem um apoio do governo.
Assim, a Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei 2099/20. Isto é, proposta que concede um auxílio de R$ 1.200 mensais para mães chefes de família. De mesma maneira que o Auxílio Emergencial deu uma atenção especial para este público, portanto, as deputadas buscam prolongar o apoio.
O projeto é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, com a deputada Erika Kokay de relatora. Ela, então, apresentou um parecer favorável à medida. Além disso, a parlamentar também acrescentou ao texto um reajuste anual do INPC, ou seja, o mesmo fator de correção utilizado no salário mínimo.
A deputada relatou que, com a crise que o Brasil vem passando e com a diminuição de renda das famílias, é muito importante a implementação de políticas voltadas às mulheres e seus dependentes.
“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, comentou a parlamentar.
De acordo com o texto, para ter acesso ao benefício, a cidadã deverá cumprir um conjunto de requisitos específicos. Assim, é necessário que a mãe interessada:
De acordo com a justificativa do projeto de lei, ainda, “se considera família monoparental com mulher provedora, o grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de dezoito anos de idade”.
Conforme o texto, toda operacionalização do benefício ocorrerá por meio de instituições bancárias públicas federais. Desse modo, os bancos terão autorização para efetuarem o pagamento dos valores por meio de depósito na Conta Poupança Social Digital de cada participante.
Ademais, a criação destas contas acontecerá de forma automática para aquelas participantes que ainda não a tenham. Aqui, não é preciso se preocupar pois o serviço ocorrerá de maneira totalmente gratuita e sem a cobrança de tarifas de manutenção.
Contudo, o programa ainda não está valendo. O projeto de lei ainda deve passar por análises as comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e, por fim, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Além da câmara dos Deputados, o Senado Federal também está analisando, atualmente, uma série de medidas que garantem os direitos deste grupo.
Assim, nos próximos dias, o Senado irá analisar um projeto de lei que dá prioridade de atendimento a mães solos em várias políticas sociais e econômicas. Assim, caso a proposta tenha aprovação, este grupo poderá se beneficiar com atendimento prioritário, cotas mínimas e outras medidas. A proposta é de autoria do senador Eduardo Braga.
O projeto tem o objetivo de auxiliar as mães chefes de família e seus dependentes em diversas áreas, como prioridade de vagas em creches e vagas no mercado de trabalho.
Caso o projeto obtenha aprovação no Senado, o mesmo terá vigência de 20 anos ou até que os níveis de pobreza em residências de mães chefes de família diminuam para 20%.
Todas as medidas do projeto de lei se direcionam para mulheres líderes de família monoparental que tenham inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). ALém disso, é necessário possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e dependentes de até 14 anos de idade.
O projeto alcançará também qualquer benefício assistencial para grupos familiares que possuam crianças e adolescentes, como no caso do Bolsa Família e também do Auxílio Brasil.
O senador Eduardo Braga frisa que devido à crise econômica que o país enfrenta mais mulheres são atingidas por seus impactos. Principalmente, as que precisam sustentar suas famílias sem o auxílio de ninguém.
“Elas perderam empregos e, com o fechamento das escolas, passaram a viver uma jornada do lar ainda mais desafiadora, o que dificultou ainda mais a sua inserção no mercado de trabalho”, comentou o senador.
O texto muda a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), o que permite que o público possua o direito de exercer suas funções laborais em regime de tempo especial, tendo uma maior flexibilidade em sua jornada de trabalho.
Ademais, a proposta também estabelece que empresas com 100 ou mais empregados deverão ter, de maneira obrigatória, o preenchimento de 2% de suas vagas de emprego por mães solos.
Caso o projeto obtenha a aprovação, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) terá parte de seu percentual para a criação de ações às mães solos, o que aumentará de forma anual até que chegue em 5% no ano de 2030.
De acordo com os últimos dados do PNAD, a taxa de desemprego é cerca de 40% mais alta para as mulheres em relação aos homens. Além disso, este público também sofre mais impactos pela informalidade. Ademais, segundo o IBGE existem mais de 11 milhões de famílias monoparentais femininas no Brasil, as chamadas mães chefes de família.
Eduarda Braga afirmou que a ação do Auxílio Emergencial contribuiu para que a perda de renda se amenizasse no país. Principalmente pelos valores em dobro pagos durante o ano passado às mães solo.
“É preciso ajudá-las em definitivo, apoiando permanentemente as mães solo, não só na Assistência Social, mas também em outras políticas que a ajudem no mercado de trabalho. Investir na mãe solo é fundamental para vencermos a pobreza infantil”, declarou o parlamentar.