COMEÇA HOJE: concurso DPE recebe inscrições a partir desta quarta; vagas com salários de 23 mil

Concurso para Defensoria Pública do Estado recebe inscrições até dia 28 de fevereiro.

Atenção concurseiros interessados em uma vaga na Defensoria Pública do Estado! Já estão abertas as inscrições para o concurso público DPE.

Os interessados devem realizar a inscrição a partir desta quarta-feira, dia 07 de fevereiro, pelo site do Cebraspe, banca responsável pela organização do certame.

O prazo para solicitar a isenção da taxa também já está aberto.

Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa comprovar formação completa em nível superior.

O salário dos aprovados pode chegar a R$ 23 mil

Confira mais informações.

Quais são as vagas?

As oportunidades são destinadas para a Defensoria Pública do Acre (DPE – AC). Ao todo, são oferecidas 11 vagas para contratação imediata e efetiva ao cargo de Defensor Público.

O salário oferecido pela DPE AC é de R$ 23.226,13. Além da remuneração mensal, o aprovado ainda terá direito a auxílio alimentação, titulação, entre outros benefícios.

Quem pode se candidatar?

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar nível superior completo no curso de Direito.

Também é essencial que o candidato possua registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, três anos de prática e experiência na área.

Fora isso, ainda é necessário comprovar os demais requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
• Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
• Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;

Como se inscrever?

Os interessados em participar do concurso da DPE AC têm entre os dias 07 a 28 de fevereiro de 2024 para realizar a inscrição no certame.

O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site do Cebraspe.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 290.

Tem direito a isenção da taxa os candidatos que são:

• inscritos no CadÚnico;
• convocados e nomeados para servir a Justiça Eleitoral do Acre
• doadores de sangue; e
• doadores de medula óssea.

Para conseguir a gratuidade da taxa basta acessar o portal da banca durante todo o período de inscrições e realizar o requerimento.

Quais as etapas de seleção?

O concurso público para a DPE AC contará com as seguintes etapas:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova escrita especifica de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova Oral de caráter eliminatório e classificatório.
• Avaliação de títulos de caráter classificatório.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 28 de abril de 2024.

Os candidatos serão avaliados por meio de 100 questões que abordarão os seguintes temas:

• I – Direito Civil;
• II – Direito Processual Civil;
• III – Direito Penal;
• IV – Direito Processual Penal;
• V – Direito Constitucional;
• VI – Direito Administrativo;
• VII – Direito da Criança e do Adolescente;
• VIII – Direito do Idoso;
• IX – Direito do Consumidor;
• X – Direitos Humanos;
• XI – Direitos Difusos e Coletivos;
• XII – Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Acre;
• XIII – Constituição do Estado do Acre e Principais Leis Estaduais.

Já a prova escrita está prevista para ser realizada no dia 02 de junho, em dois turnos, manhã e tarde, distribuída da seguinte forma:

• Parte 1: redação de uma peça processual, de até 120 linhas, no valor de 60 pontos; e duas questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de dez pontos cada, totalizando 20 pontos;
• Parte 2: redação de uma peça processual, de até 120 linhas, no valor de 60 pontos; e duas questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de dez pontos cada, totalizando 20 pontos

O concurso para DPE AC terá validade por dois anos, contados a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado mais uma vez pelo mesmo período de tempo.

Clique aqui para acessar o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições do cargo.