O futuro da energia está ancorado na sustentabilidade. Na busca por alternativas que minimizem o impacto ambiental, o governo brasileiro desenvolveu um projeto de lei chamado Combustível do Futuro. Essa iniciativa visa estimular a produção e o uso de biocombustíveis, com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa no país.
Apresentado oficialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 14 de setembro de 2023, o projeto de lei do programa Combustível do Futuro é uma resposta à necessidade global de diminuir as emissões de gases de efeito estufa. O plano é um passo significativo em direção à bioeconomia, com o objetivo de promover a industrialização do país, gerar empregos e renda para os brasileiros e, ao mesmo tempo, respeitar o meio ambiente.
O principal objetivo do projeto é integrar as políticas públicas e atrair investimentos para o setor de energias renováveis. O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatiza a necessidade de tornar os biocombustíveis competitivos em relação aos combustíveis fósseis. Ele afirma que o Brasil não pode ser apenas exportador de commodities e importador de produtos já processados.
A proposta aborda diversos temas que convergem para a descarbonização da matriz energética de transportes e para a industrialização do país. O projeto propõe a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular). A metodologia a ser adotada é a de Avaliação do Ciclo de Vida completo do combustível, que inclui as etapas de geração de energia, extração, produção e uso do combustível.
Um dos principais destaques do projeto é a instituição do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). O objetivo do programa é incentivar a produção e uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês). Pela nova política, os operadores aéreos ficam obrigados a reduzir as emissões de dióxido de carbono entre 1% a partir de 2027, alcançando redução de 10% em 2037.
O projeto de lei também cria o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que integra o esforço para a transição energética e para a redução da dependência externa de diesel derivado de petróleo. Para a definição do percentual obrigatório de adição ao diesel fóssil, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) irá avaliar as condições de oferta do produto.
Outro ponto importante é a elevação dos limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina. O texto altera o teor mínimo para 22% e estabelece o percentual máximo em 30%, condicionado à constatação da sua viabilidade técnica.
A proposta do Programa Combustível do Futuro promove a descarbonização da matriz energética de transportes. O programa propõe a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).
A metodologia a ser adotada é a de Avaliação do Ciclo de Vida completo do combustível (do poço à roda) para avaliar as emissões dos diversos energéticos utilizados nos modais de transportes. Isso inclui etapas de geração de energia, extração, produção e uso do combustível.
A proposta também institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que tem como objetivo o incentivo à produção e uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês).
O projeto de lei cria, ainda, o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que integra o esforço para a transição energética e para a redução da dependência externa de diesel derivado de petróleo por meio da incorporação gradativa do diesel verde à matriz de combustíveis do país.
A proposta define, ainda, o marco regulatório dos combustíveis sintéticos no Brasil, cuja regulação será atribuída à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse tipo de combustível, chamado de e-Fuel, é uma das iniciativas que vêm sendo adotadas para reduzir as emissões de gases poluentes dos combustíveis de origem fóssil.
Outro destaque do projeto de lei para a transição energética é a proposta de marco regulatório para o exercício das atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, cuja regulação também será atribuída à ANP. Com isso, será possível capturar gases de efeito estufa da atmosfera e injetá-los em reservatórios subterrâneos.
Em resumo, o projeto de lei do programa Combustível do Futuro é uma iniciativa importante para a transição para uma matriz energética mais sustentável. Dessa forma, através da promoção de biocombustíveis e da redução das emissões de gases de efeito estufa, o Brasil está dando um passo significativo na direção da sustentabilidade. A implementação bem-sucedida deste projeto terá um impacto importante no meio ambiente e na economia do país.