A Nota Fiscal Paulista é um programa criado pelo governo do estado de São Paulo com o intuito de promover a cidadania fiscal e combater a sonegação de impostos. Desde o seu lançamento, em outubro de 2007, tornou-se uma importante ferramenta não só para os consumidores, mas também para os estabelecimentos comerciais e para o próprio governo.
O funcionamento do programa é relativamente simples: ao realizar uma compra em estabelecimentos participantes e informar o número do CPF na nota fiscal, o consumidor passa a acumular créditos. Esses créditos podem ser utilizados de diversas maneiras, como abatimento no IPVA, transferência para uma conta bancária, doação para entidades sociais cadastradas ou mesmo como crédito para celular.
Um dos grandes atrativos da Nota Fiscal Paulista é o sorteio de prêmios. A cada mês, milhares de pessoas têm a chance de serem contempladas com valores em dinheiro, que variam de alguns reais a cifras consideráveis. Esse sorteio é realizado de forma transparente e pública, garantindo a confiança dos participantes.
Além de proteger a sonegação fiscal, o programa oferece benefícios aos consumidores que participam. Entre eles:
O 184º sorteio do programa Nota Fiscal Paulista contemplou um residente de Pinheiros, bairro localizado na zona oeste da capital paulistana. Durante o sorteio realizado neste mes de março, o sortudo concorreu com onze bilhetes eletrônicos, após realizar suas compras em novembro de 2023 e solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais. Além disso, outros quatro grandes prêmios, no valor de R$ 500 mil cada, serão entregues a moradores de diferentes bairros da capital, incluindo Jardim Martins Silva, Cidade São Francisco, Jardim Santa Bárbara e Parque Imperial.
A Nota Fiscal Paulista também reconhece o papel das entidades beneficentes, premiando mensalmente cinco delas em todo o estado com o prêmio de R$ 100 mil cada. No sorteio de março, as entidades contempladas foram Lar Amor Luz e Esperança da Criança, em São Paulo; Associação de Assistência à Criança Deficiente, em Mogi das Cruzes; Ser Especial – Associação Assistencial de Integração ao Trabalho, em São Paulo; O Semeador – Instituto de Desenvolvimento Humanitário e Assistência Social, em Santana de Parnaíba; e Vila Vicentina, em Arealva.
Confira os valores e municípios dos principais premiados:
| Prêmios principais do 184º sorteio | Bairro/Município/Estado |
| 1º Prêmio – R$ 1.000.000,00 | PINHEIROS/SÃO PAULO/SP |
| 2º Prêmio – R$ 500.000,00 | JARDIM MARTINS SILVA/SAO PAULO/SP |
| 3º Prêmio – R$ 500.000,00 | CIDADE SÃO FRANCISCO/SÃO PAULO/SP |
| 4º Prêmio – R$ 500.000,00 | JARDIM SANTA BARBARA/SÃO PAULO/SP |
| 5º Prêmio – R$ 500.000,00 | PQ. IMPERIAL/SAO PAULO/SP |
| 6º Prêmio – R$ 100.000,00 | MOEMA/SAO PAULO/SP |
| 7º Prêmio – R$ 100.000,00 | CIDADE UNIVERSITARIA/CAMPINAS/SP |
| 8º Prêmio – R$ 100.000,00 | VILA BUENOS AIRES/SAO PAULO/SP |
| 9º Prêmio – R$ 100.000,00 | JARDIM DA GLORIA/SÃO PAULO/SP |
| 10º Prêmio – R$ 100.000,00 | ALVARENGA/SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP |
| 11º Prêmio – R$ 100.000,00 | JD NOVA ITAPEVI/ITAPEVI/SP |
| 12º Prêmio – R$ 100.000,00 | LIBERDADE/SÃO PAULO/SP |
| 13º Prêmio – R$ 100.000,00 | MORADA DAS FLORES (ALDEIA DA SERRA)/SANTANA DE PARNAÍBA/SP |
| 14º Prêmio – R$ 100.000,00 | TATUAPE/SAO PAULO/SP |
| 15º Prêmio – R$ 100.000,00 | VILA CURUCA/SÃO PAULO/SP |
| Prêmios principais do 184º sorteio | Entidade/Município |
| R$ 100.000,00 | LAR AMOR LUZ E ESPERANÇA DA CRIANÇA, INDIANOPOLIS/SAO PAULO/SP |
| R$ 100.000,00 | ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A CRIANÇA DEFICIENTE RODEIO/MOGI DAS CRUZES/SP |
| R$ 100.000,00 | SER ESPECIAL – ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE INTEGRACAO AO TRABALHO VILA CONGONHAS/SÃO PAULO/SP |
| R$ 100.000,00 | O SEMEADOR – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANITÁRIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RECANTO SILVESTRE F/SANTANA DE PARNAÍBA/SP |
| R$ 100.000,00 | VILA VICENTINA SEDE/AREALVA/SP |
Outro aspecto relevante da Nota Fiscal Paulista é o estímulo à educação fiscal. Ao incentivar os consumidores a exigirem a emissão da nota fiscal e a acompanharem os seus créditos, o programa promove uma maior conscientização sobre a importância do pagamento de impostos e o impacto positivo que isso tem na sociedade como um todo.
No total, foram distribuídos 655 prêmios, totalizando R$ 6,7 milhões. O programa aceita a participação de consumidores de todo o país, bastando indicar seu CPF nos documentos fiscais emitidos por estabelecimentos participantes da Nota Fiscal Paulista e realizar o cadastro no programa.
É importante destacar que a equipe técnica da Nota Fiscal Paulista identificou que dois premiados na categoria de pessoa física neste sorteio estão com pendências no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin). Já uma das entidades beneficiadas teve seu Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades (CRCE) suspenso e será orientada a regularizar sua situação para poder utilizar o prêmio.
O resultado do sorteio está disponível no site da Sefaz-SP, onde os participantes podem verificar os valores e municípios dos principais premiados. Desde sua criação em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista tem sido uma ferramenta essencial no estímulo à cidadania fiscal, contribuindo para uma maior conscientização sobre a importância do pagamento de impostos e proporcionando benefícios tanto para consumidores quanto para entidades sociais. Com mais de R$ 18,5 bilhões devolvidos aos participantes do programa, entre créditos e prêmios, a iniciativa demonstra seu impacto positivo na sociedade paulista.
Em resumo, a Nota Fiscal Paulista se destaca como um exemplo bem-sucedido de política pública que alia o interesse do Estado em aumentar a arrecadação de impostos com a promoção da cidadania fiscal e o incentivo ao consumo consciente. É um programa que traz benefícios tanto para os cidadãos quanto para o governo, contribuindo para uma sociedade mais justa e desenvolvida.