O Governo Federal e o varejo brasileiro seguem tentando encontrar saídas para taxar compras feitas em empresas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress. Nesta semana, por exemplo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou na discussão e enviou uma proposta sobre o tema ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSDB).
A ideia do plano é criar uma espécie de central de denúncias contra empresas estrangeiras. O plano é que este canal seja público e unificado, para que qualquer cidadão possa denunciar supostas práticas de sonegação fiscal por parte das companhias chinesas, como a Shein, que estão vendendo produtos no Brasil por meio de sites na internet.
Segundo a CNI, já existem modelos semelhantes de centrais de denúncias contra estas práticas em alguns países da União Europeia e também nos Estados Unidos. O plano foi entregue ao vice-presidente Alckmin dentro da proposta de Plano de Retomada da Indústria no Brasil, um documento maior com planos mais gerais para o setor.
Hoje, a avaliação da CNI é de que o atual formato de taxação de importados é frágil, e empresas estrangeiras estão conseguindo driblar as taxações impostas pelo Governo Federal, e oferecer produtos mais baratos para o público brasileiro. Assim, eles acreditam que há uma concorrência desleal com as empresas que trabalham em solo nacional.
Varejistas como Marisa e Riachuelo, por exemplo, precisam pagar impostos normalmente todos os meses. Assim, elas repassam parte dos custos ao consumidor, que acabam tendo que comprar mais caro. Diante disso, muitas pessoas acabam desistindo de comprar na indústria nacional, e optando por adquirir produtos em sites de empresas chinesas.
Há alguns anos, empresas brasileiras tentam mudar esta situação. Já foram realizadas diversas reuniões com o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). As varejistas nacionais cobram ações para que as empresas chinesas também paguem os seus impostos.
O que o Governo Federal decidiu fazer? Eles optaram por acabar com o sistema de isenção para importados de até US$ 50 enviados de pessoas físicas para pessoas também físicas. A suspeita é de que as empresas estrangeiras estariam usando este sistema para se passarem por pessoas físicas e não pagarem impostos.
Ao acabar com o sistema de isenção até mesmo para pessoas físicas, o Governo Federal imaginava que poderia fechar todas as brechas. Assim, as empresas estrangeiras não mais poderiam se apegar nesta regra para tentar fugir da cobrança de impostos nacionais, e sonegar os tributos que são exigidos por lei.
Contudo, a medida causou uma forte reação nas redes sociais. Muitas pessoas passaram a criticar a decisão do Governo Federal de acabar com o sistema que garantia a isenção de importados que custavam até US$ 50, ou seja, algo em torno de R$ 250 enviados de pessoas físicas para pessoas também físicas.
Diante disso, o Governo Federal decidiu recuar da decisão de acabar com esta faixa de isenção. Segue, portanto, valendo a ideia de que todas as pessoas que enviam importados de até US$ 50 devem seguir tendo isenção. Neste ponto, nada vai ser alterado.
Depois de toda esta novela, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad já se encontrou com representantes das empresas Shopee, AliExpress e Shein. Esta última, aliás, prometeu ao chefe da pasta econômica que vai nacionalizar a sua produção e garantiu que poderá gerar mais de 100 mil novos empregos no Brasil, além de pagar todos os impostos devidos.
Contudo, o fato é que mesmo depois do recuo do fim da isenção, e da reunião entre Haddad e Shein, o Governo Federal ainda não desistiu do processo de taxação dos importados por empresas estrangeiras. Agora, o poder executivo está procurando maneiras de garantir o pagamento do tributo.