CNH Social Gratuita abre 7 mil vagas com inscrições até esta semana

Sabia que é possível obter CNH (Carteira Nacional de Habilitação) gratuitamente? Moradores do governo do estado do Espírito Santo interessados em obter a CNH gratuitamente devem ficar atentos ao prazo de inscrição!

No total, vão ser 7 mil vagas oferecidas. São 2 mil vagas a mais que no ano de 2019. Este ano, as oportunidades vão ser divididas em três fases:

• A primeira fase é responsável por beneficiar 2,5 mil inscritos. Do número total de vagas será disponibilizado 5% das vagas para pessoas com deficiência.
• A segunda fase é destinada para os candidatos que desejam tirar a sua primeira habilitação nas categorias A ou B.
• Há também a terceira e último fase para os interessados em realizar a inscrição para modificar a CNH da categoria D ou E e para a adição das categorias A ou B.

Saiba como se inscrever gratuitamente

Os interessados podem se inscrever pelo site oficial do Detran/ES (Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo), e somente por ele. Não confie em outros links.

O prazo para inscrição é até a próxima quarta-feira (25), até às 23h59.

Requisitos

• Ter 18 anos completos no dia da inscrição
• Residir no ES.
• A inscrição só será efetivada se o candidato estiver registado no Cadastro Único para os programas sociais do governo, o CadÚnico. É importante ter os dados atualizados nos últimos 24 meses, sendo observado o dia de 14 de fevereiro deste ano.
• Ter renda familiar de até dois salários mínimos.
• Não estar judicialmente impedido de retirar a CNH.

O primeiro resultado da seleção vai ser informado no dia 31 de março às 12h através do site oficial do Detran, já citado.

No dia 18 de maio vai ser divulgada uma lista complementar para aqueles candidatos que não foram selecionados, mas estão ainda aptos para receber a CNH Social. Estes devem ficar atentos pois podem surgir vagas remanescentes. O governo destaca que durante o processo de obtenção do benefício, há a desclassificação de diversos candidatos por não respeitarem os prazos e questões ligadas às regras.

CNH Gratuita em todo o Brasil?

A senadora Katia Abreu (PDT-TO) defendeu no último dia 11 de fevereiro, em Plenário, dois projetos de lei de sua autoria que estabelecem o fim da obrigatoriedade de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a gratuidade da carteira de motorista. Para ela, tanto os cursos obrigatórios nas autoescolas quanto as altas taxas pela CNH são antieconômicos e prejudicam as pessoas de baixa renda. As informações são da Agência Senado.

Segundo a Senadora, os projetos favorecem a grande massa de brasileiros pobres, já que o país tem uma demanda potencial de 84 milhões de pessoas com mais de 18 anos sem carteira de motorista, a maior parte delas de baixa renda. A senadora citou, ainda, dados do IBGE que mostram que 52 milhões de cidadãos ganham até um salário mínimo. Por esse motivo, Kátia falou que grande parte da população não tem condições de arcar com os preços abusivos das autoescolas e taxas do Detran.

O projeto (PL 6.485/2019), que suspende a obrigatoriedade da autoescola, autoriza a volta do instrutor de direção independente. Para isso será preciso ter 25 anos, três anos de direção e se credenciar ao Detran.

“E por que, com relação à carteira de motorista, eu sou obrigada a pagar autoescolas e sou obrigado a pagar taxas abusivas nos Detrans dos estados deste país, com raríssimas exceções? Hoje, Detran, Procon e Secretaria de Meio Ambiente nos Estados viraram órgão arrecadatório, viraram Secretaria de Fazenda, arrancando dinheiro do contribuinte a qualquer preço e custo”, criticou.

Kátia Abreu relembrou que, por lei, as multas de trânsito deveriam ser investidas no próprio trânsito, na sua grande maioria.

“De 2014 a 2018, quatro aninhos, foram arrecadados neste país R$ 43,5 bilhões de multas no trânsito. Trânsito, R$ 43,5 bi. Quanto custaram as carteiras de motorista nesse mesmo período? Foi arrecadado quanto em carteiras de motorista? Quem quer arriscar? Foram R$ 7,8 bi. Então, os R$ 43 bilhões em multas arrecadadas são mais do que suficientes para dar gratuidade à carteira de motorista”, concluiu.

Veja também: DETRAN: Duas novas categorias de CNH podem ser criadas este ano; Entenda!