O programa CNH Social surgiu como uma iniciativa governamental para oferecer a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente para pessoas de baixa renda. Este programa representa uma grande oportunidade para aqueles que têm o desejo de obter a primeira CNH mas enfrentam dificuldades financeiras.
O CNH Social, ou Carteira Nacional de Habilitação Social, é um programa governamental que visa oferecer a obtenção gratuita da carteira de motorista para pessoas de baixa renda. Essa iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e a empregabilidade, uma vez que a posse da carteira de motorista pode abrir portas para diversas oportunidades de trabalho e de integração social.
O governo cobre 100% das taxas de emissão para os beneficiários que se qualificarem conforme os critérios estabelecidos pelo programa. Esse projeto tem como meta atender 10 mil pessoas este ano.
As inscrições podem ser realizadas através do site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A avaliação dos inscritos e a seleção dos beneficiários também serão realizadas pela mesma instituição. A lista dos candidatos selecionados será posteriormente enviada para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o devido atendimento.
Para se qualificar para a CNH Social, o candidato deve atender a certos critérios. Aqui alguns dos pré-requisitos são mais comuns:
Cada estado possui suas próprias regras para o programa, portanto, o processo de inscrição pode variar. De maneira geral, o candidato precisa apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição:
Os beneficiados pelo programa CNH social estarão isentos das seguintes despesas:
Atualmente, 19 unidades federativas, incluindo o Distrito Federal, oferecem o programa de CNH Social. Abaixo, segue uma tabela com os estados que oferecem o programa e os que estão em processo de implementação:
Estado | Oferece CNH Social? |
---|---|
Acre (AC) | Sim |
Alagoas (AL) | Em algumas cidades |
Amapá (AP) | Não |
Amazonas (AM) | Sim |
Bahia (BA) | Sim |
Ceará (CE) | Sim |
Distrito Federal (DF) | Sim |
Espírito Santo (ES) | Sim |
Goiás (GO) | Sim |
Maranhão (MA) | Sim |
Mato Grosso (MT) | Sim |
Mato Grosso do Sul (MS) | Sim |
Minas Gerais (MG) | Não |
Pará (PA) | Sim |
Paraíba (PB) | Sim |
Paraná (PR) | Não |
Pernambuco (PE) | Sim |
Piauí (PI) | Não |
Rio de Janeiro (RJ) | Não |
Rio Grande do Norte (RN) | Sim |
Rio Grande do Sul (RS) | Sim |
Rondônia (RO) | Não |
Roraima (RR) | Sim |
Santa Catarina (SC) | Sim |
São Paulo (SP) | Projeto em estudo |
Sergipe (SE) | Sim |
Tocantins (TO) | Projeto em estudo |
Promover a independência de mulheres vítimas de violência doméstica é uma pauta que vem ganhando notabilidade. Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa do estado de Roraima encaminhou para sanção do governo um Projeto de Lei que institucionaliza a CNH Social para mulheres identificadas como vítimas de violência doméstica ou familiar.
A CNH Social é uma importante ferramenta para democratizar o acesso à habilitação no Brasil. Se você se enquadra nos critérios estabelecidos pelo programa, não perca a oportunidade de obter sua habilitação gratuitamente. Fique atento às inscrições e não deixe essa chance passar!