O programa CNH Social está prestes a se tornar realidade em Santa Catarina, cumprindo o compromisso assumido pelo governador Jorginho Melo (PL/SC). O objetivo desse programa é possibilitar que pessoas de baixa renda obtenham gratuitamente sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e também realizem mudança de categoria. Atualmente, emitir a primeira habilitação em Santa Catarina pode custar em torno de R$ 2.000,00, um valor considerado alto pela população.
O programa CNH Social SC está em fase de finalização e elaboração do projeto de lei e do decreto de regulamentação, sendo necessário que esses documentos sejam aprovados na Assembleia Legislativa. A previsão é de que o programa seja lançado nos próximos meses, com um investimento de R$ 47 milhões nos próximos três anos, visando beneficiar 24 mil pessoas. Essa iniciativa tem como objetivo proporcionar igualdade de oportunidades no acesso à habilitação para pessoas de baixa renda.
Além de Santa Catarina, outros estados brasileiros também oferecem benefícios para a obtenção da primeira habilitação, como é o caso do Espírito Santo, Goiás, Acre e Rio Grande do Norte. A inscrição e todo o processo acontecem através dos sites dos órgãos executivos de trânsito de cada estado. Além desses, outros Detrans estão estudando ou em processo de implementação do programa, como é o caso de Mato Grosso e Rondônia.
O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é composto por diversas etapas e, de acordo com as regras atuais, possui validade de um ano. Para a primeira habilitação, é possível candidatar-se a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), categoria A, categoria B, categorias A e B, ACC e categoria B. No entanto, para isso, o candidato deve atender a alguns requisitos, como ter 18 anos, ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir documento de identificação e CPF.
O processo de obtenção da CNH também envolve a avaliação psicológica, o exame de aptidão física e mental, além de aulas teóricas e práticas. O candidato deve passar por 45 horas/aula de curso teórico e, posteriormente, realizar a prova teórica. Após aprovação nessas etapas, as aulas práticas são iniciadas. O curso prático deve ter, no mínimo, 20 horas/aula, tanto para a categoria A (moto) quanto para a categoria B (carro). Após a conclusão do curso, o candidato realiza a prova prática.
O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina – Detran/SC repudiou as informações divulgadas pela Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Atraesc) sobre o programa CNH Social. Em nota, o Detran/SC esclareceu que o programa ainda está em debate, o valor do desconto ainda não está definido e a adesão será opcional. O órgão de trânsito também destacou que o programa está em construção e aperfeiçoamento, sendo que o credenciamento não é obrigatório, e participará quem assim desejar.
O Detran/SC ressaltou que não foi divulgada oficialmente nenhuma informação sobre a CNH Social e que o desconto de 50% foi apenas uma proposta inicial apresentada às entidades representantes dos Centros de Formação de Condutores. Até o momento, não há nada formalizado em termos de percentual. O Detran/SC aguardará a manifestação de cada um dos atores envolvidos no processo.
A implementação do programa CNH Social em Santa Catarina representa uma oportunidade para que pessoas de baixa renda tenham acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação. Com um investimento estimado em R$ 47 milhões nos próximos três anos, espera-se beneficiar 24 mil pessoas. Além disso, outros estados brasileiros também oferecem programas semelhantes, buscando proporcionar igualdade de oportunidades no acesso à habilitação. É importante acompanhar as atualizações sobre o programa CNH Social SC para se informar sobre os requisitos, processos e prazos de inscrição. A obtenção da CNH pode abrir portas e gerar oportunidades de emprego e mobilidade para aqueles que antes não tinham condições de arcar com os altos custos do processo.