Os ciganos, um grupo étnico historicamente marginalizado e invisibilizado, enfrentam diversos desafios para obter reconhecimento e acesso às políticas públicas no Brasil. Vivendo no país desde o século 16, os ciganos têm lutado para superar o preconceito e o desconhecimento por parte da população em geral. No entanto, nos últimos anos, essa luta tem ganhado força e visibilidade, com a discussão do Estatuto dos Povos Ciganos (PL 1387/22) e a busca por inclusão no Censo demográfico brasileiro.
Em busca de soluções para a situação enfrentada pelos ciganos no Brasil, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública no dia 24 de agosto de 2023. Durante essa reunião, foram ouvidos representantes do governo e dos povos ciganos, discutindo-se, principalmente, o Estatuto dos Povos Ciganos (PL 1387/22) em tramitação na Casa.
O Estatuto dos Povos Ciganos tem como objetivo combater a discriminação e a intolerância, garantindo a igualdade de oportunidades e a defesa da dignidade e dos valores religiosos e culturais dos ciganos. Para isso, propõe a implementação de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social, além de ações afirmativas. Uma das principais demandas dos ciganos é a inclusão no Censo demográfico brasileiro, o que permitiria um maior conhecimento e reconhecimento dessa população.
Wanderley da Rocha, representante da Associação Nacional das Etnias Ciganas, ressaltou durante a audiência a importância da inclusão dos ciganos no Censo demográfico brasileiro. Segundo ele, os ciganos são invisibilizados e sonham em sair dessa invisibilidade, pois sabem que esse é um direito deles e um dever do Estado. A coleta de informações demográficas periódicas sobre os povos ciganos é uma das medidas propostas pelo Estatuto dos Povos Ciganos, visando subsidiar a elaboração de políticas públicas que atendam às necessidades dessa população.
A inclusão dos ciganos no Censo demográfico permitiria conhecer melhor a realidade e as demandas desse grupo étnico, possibilitando a implementação de políticas públicas efetivas e direcionadas. Ronaldo dos Santos, representante do Ministério da Igualdade Racial, destacou a importância desse levantamento para a execução das políticas públicas necessárias, afirmando que o Brasil precisa se esforçar para se conhecer mais e melhor, pois somente assim será possível cuidar e respeitar a população cigana.
De acordo com a deputada Luizianne Lins, presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputados do PT, os ciganos habitam o Brasil há mais de 400 anos, mas ainda lutam por reconhecimento e respeito. Ela destaca que esses grupos étnicos honram sua ancestralidade e lutam por direitos para manterem suas origens, enfrentando dificuldades devido aos hábitos nômades que dificultam seus registros e organização. Além disso, muitas vezes enfrentam conflitos de terra e são expulsos, o que contribui para a invisibilidade e o silenciamento dessa população.
A luta dos ciganos vai além do acesso a políticas públicas e à inclusão no Censo demográfico. Trata-se também do reconhecimento de sua história, cultura e identidade. O Estatuto dos Povos Ciganos busca garantir a defesa desses valores e a promoção da igualdade de oportunidades, visando combater a discriminação e a violência policial enfrentadas pelos ciganos no Brasil.
Durante a audiência pública, o procurador do Ministério Público Federal, Jose Godoy, denunciou a violência perpetrada pelo Estado brasileiro contra os ciganos, destacando que essa violência afeta todos os grupos ciganos, independentemente de sua condição financeira. Segundo ele, a violência policial é um problema recorrente e não discriminatório, atingindo todos os ciganos no Brasil. Godoy ressaltou a importância de levar essa questão a uma corte internacional de direitos humanos, buscando justiça e reparação para as vítimas.
A luta dos ciganos por reconhecimento e acesso às políticas públicas no Brasil tem ganhado cada vez mais visibilidade e apoio. O Estatuto dos Povos Ciganos, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca garantir a igualdade de oportunidades e a defesa da dignidade e dos valores religiosos e culturais dos ciganos. A inclusão dos ciganos no Censo demográfico brasileiro é uma das principais demandas desse grupo étnico, visando obter um maior conhecimento e reconhecimento por parte da sociedade.
Além disso, a luta dos ciganos envolve também o reconhecimento de sua história, cultura e identidade, bem como a busca por justiça diante da violência policial enfrentada por essa população. É fundamental que o Estado brasileiro adote medidas efetivas para combater a discriminação e a intolerância, garantindo a inclusão e o respeito aos direitos dos ciganos.