Há mais de duas décadas, o cheque era um meio de pagamento utilizado com bastante frequência em serviços e comércios. Com o avanço da tecnologia nos serviços financeiros, novas alternativas ganharam o espaço que antes era ocupado pelo talão, mas o cheque sem fundo continua trazendo dor de cabeça para parte da população.
Cerca de 67,3% das famílias brasileiras afirmam estar endividadas. Além do aumento nas dívidas do cartão de crédito, houve crescimento também nas dívidas de cheque pré-datado: 1,6% das dívidas vêm dessa modalidade de pagamento. Em outras palavras: mais de 700 mil famílias brasileiras têm hoje dívidas relacionadas a cheque sem fundo. Entenda na matéria desta segunda-feira (28) do Notícias Concursos, quais as consequências relacionadas a esse tipo de conduta.
Um cheque é basicamente um documento em que o titular de uma conta emite uma ordem de pagamento para o banco. Quem recebe o cheque tem direito a esse pagamento. Cheque sem fundos é o nome que se dá quando, no momento do saque, a conta do titular não tem dinheiro suficiente.
Em outras palavras: para passar um cheque, a pessoa destaca uma das folhas de seu talão (um bloco com uma quantidade limitada de folhas para preencher e destacar). Nelas já vem os dados da conta bancária do titular (pagador), mas precisam de preenchimento do valor a ser pago, nome do recebedor e a data do pagamento.
Uma vez que essas informações estão preenchidas, a folha do cheque vale como um contrato que autoriza o recebedor a sacar o valor da conta pagadora. Quando o recebedor do valor vai ao banco “dar baixa” no cheque e não há saldo suficiente na conta, esse cheque é devolvido por falta de fundos, daí seu nome.
Quando se devolve um cheque por não ter fundos, ele ainda tem uma segunda tentativa de compensação. Se for recusado mais uma vez, o nome do titular da conta é enviado para o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF). Mantém-se o registro pelo Banco Central, com condições de consulta por qualquer banco ou instituição fornecedora de crédito.
As consequências do nome registrado no CCF varia:
Os bancos podem deixar de fornecer novos talões de cheque para evitar outras dívidas;
Quando uma dívida caduca (ou prescreve), isso significa que ela deixa de aparecer nos registros dos birôs de crédito para outras empresas. É importante lembrar que a dívida não some: a pendência continuará existindo, ela apenas não estará disponível para consulta nos birôs.
De todo modo, o prazo para prescrição da dívida de cheques é de 5 anos. Mesmo depois disso, o devedor ainda tem chances de responder extrajudicialmente.
Para consultar se o seu nome está registrado no CCF, basta entrar em contato com o banco que emitiu o talão de cheques. Também é possível verificar essa informação diretamente pelo relatório do Banco Central.
Para retirar o nome deste cadastro e regularizar a situação, deve-se efetuar o pagamento do valor em aberto somado aos encargos cobrados pelo atraso. Quando há a comprovação do pagamento pelo banco, a instituição encarrega-se da exclusão do nome do correntista do CCF. De acordo com o Banco Central, o prazo máximo para essa retirada da restrição com relação ao cheque sem fundo é de 10 dias úteis.