De 31 de outubro a 16 de novembro de 2022, estão abertas as inscrições para o processo seletivo que definirá os três representantes da sociedade civil no Grupo de Trabalho (GT) temporário criado para definir a metodologia de elaboração do 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU).
O Grupo de Trabalho (GT) foi criado pela Portaria CGU 2500/2022 e também será composto por três representantes de órgãos do governo federal, destaca a divulgação oficial. As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário on-line, disponível na plataforma oficial da Controladoria-Geral da União (CGU).
O grupo é parte do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA), que faz parte da estrutura da Controladoria-Geral da União (CGU), e atuará até 21 de setembro de 2023.
A participação da sociedade civil visa assegurar que a metodologia privilegie o diálogo e a colaboração no processo de formulação do 6º Plano. O documento também será desenvolvido de forma colaborativa entre governo e sociedade, e reunirá compromissos do Brasil com a agenda da Parceria para Governo Aberto (em inglês, Open Government Partnership, OGP) para o biênio 2023-2025, informa a Controladoria-Geral da União (CGU).
O processo seletivo é composto por três etapas: inscrição, votação eletrônica on-line e habilitação. Serão consideradas eleitas as três organizações ou grupos que obtiverem as maiores proporções de votos e atenderem aos requisitos de habilitação. As regras foram definidas pelo Grupo de Trabalho Temporário da Sociedade Civil designado pela Portaria CGU 732/2022.
A votação eletrônica on-line será realizada de 21 de novembro a 5 de dezembro de 2022 por meio da plataforma Participa Mais Brasil, gerida pelo governo federal, para prevenir votações automatizadas e distorções no processo eleitoral. O resultado será divulgado na página de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) em 6 de dezembro de 2022, destaca a divulgação oficial.
Conforme informa a Controladoria-Geral da União (CGU), o Brasil é co-fundador da Parceria para Governo Aberto (em inglês, Open Government Partnership, OGP), uma iniciativa internacional para promover a transparência, a participação social, a governança e a inovação nos países membros. A cada dois anos, as nações devem apresentar um Plano de Ação em que se comprometem a tomar providências em relação a temas específicos para cumprir os objetivos da OGP.
O Plano de Ação é elaborado pelo governo em colaboração com a sociedade civil. A metodologia para formulação da mais recente edição envolveu três etapas: definição de temas a serem tratados por meio de políticas de governo aberto, oficinas de cocriação de compromissos e a aprovação do Plano.
O Grupo de Trabalho (GT) temporário ao qual o edital se refere deverá avaliar essa abordagem e sugerir mudanças ou aperfeiçoamentos, destaca a Controladoria-Geral da União (CGU).