Nesta sexta-feira (22), a Controladoria Geral da União (CGU) deverá enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um relatório com auditorias que foram realizadas em uma série de benefícios. O órgão analisou pagamentos feitos pelo governo federal de auxílios para caminhoneiros e para taxistas, ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A CGU apresentou os números por meio de uma coletiva de imprensa realizada no início da tarde desta sexta-feira (22). “O que me parece claro é que houve sim o uso desses instrumentos e desses auxílios de maneira inadequada durante o período eleitoral, seja pela sua concentração no período eleitoral, como eu mostrei inclusive o caso do crédito consignado, como do ponto de vista do completo descuido com o desenho do programa”, apontou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho.
De acordo com o relatório, o governo Bolsonaro teria liberado 84% de todo o recurso destinado a auxílios financeiros durante a campanha presidencial do ano passado. De agosto até outubro, época da disputa presidencial, o governo pagou R$ 9,77 bilhões dos R$ 11,65 bilhões que estavam previstos no ano para as seguintes ações:
| BENEFÍCIO | PESSOAS QUE RECEBERAM BENEFÍCIOS IRREGULARMENTE | TOTAL PAGO INDEVIDAMENTE |
| TAXISTAS | 246 mil | R$ 1,4 bilhão |
| CAMINHONEIROS | 110 mil | R$ 582 milhões |
Estima-se que pouco mais de 3,7 milhões de pessoas tenham sido diretamente impactadas pela liberação desta quantia, em pleno período eleitoral.
Para além do suposto pagamento indevido de auxílios durante o período eleitoral, a CGU indica que também encontrou mais de 5 mil contratos de empréstimo que foram firmados prevendo valores de prestação acima da margem consignável, que era de 40% do valor dos benefícios na ocasião.
O consignado é uma espécie de empréstimo em que o cidadão solicita o dinheiro e logo depois precisa pagar de volta na forma de descontos mensais nas parcelas do seu benefício. A margem consignável é justamente o limite máximo de desconto que é permitido por mês, para evitar que o usuário comprometa demais a sua ajuda mensal.
Dados da CGU indicam que o valor médio dos contratos do consignado foi de R$ 2.567,52, com um desconto médio de R$ 155,50 por mês. Quase a totalidade dos contratos foram firmados para pagamentos em 24 parcelas. A Controladoria apurou ainda que mais de 46 mil famílias tiveram descontos indevidos em suas contas, ou seja, eles não solicitaram o consignado e mesmo assim foram cobradas.
O Auxílio taxista, por exemplo, foi um benefício que começou a ser pago somente no segundo semestre do ano passado, ou seja, no semestre das eleições presidenciais. De acordo com a antiga gestão, a ideia era pagar uma ajuda aos motoristas de táxi.
De acordo com a CGU, quase oito em cada 10 beneficiários que receberam o dinheiro do Auxílio taxista estavam fora dos padrões exigidos pela lei que criou o programa. De acordo com a Controladoria, até mesmo pessoas que não tinham carteira de motorista conseguiram receber o dinheiro.
Agora surge uma nova questão: o que poderá acontecer com os representantes do último governo federal após a divulgação deste material pela CGU? De acordo com as regras gerais, o simples envio deste documento não indica necessariamente que alguém vai ser punido.
De todo modo, de posse deste relatório, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá o poder de avaliar eventuais ilícitos que possam ter sido cometidos pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), no decorrer das eleições presidenciais do ano passado.
“O que estamos falando aqui é do uso desses instrumentos durante o período eleitoral e o impacto que isso teve – ou pode ter tido – no resultado eleitoral, e o uso da administração pública para beneficiar ou sustentar uma campanha”, acrescentou Vinícius de Carvalho.
Ao menos até a publicação desta matéria, nem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e nem nenhum outro membro do antigo governo federal tinha se manifestado sobre as acusações da CGU.