CGU: defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos

A segunda edição da Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos será realizada em junho, de acordo com informações oficiais da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgadas na data desta publicação, 19 de maio de 2022.

CGU: defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos

A Controladoria-Geral da União (CGU) informa que as ouvidorias interessadas devem preencher formulário de adesão, no período de 18/05 a 10/06, e, em seguida, desenvolver ações para engajar o cidadão sobre seus direitos.

A mobilização das ouvidorias

De acordo com a divulgação oficial da Controladoria-Geral da União (CGU), o objetivo da iniciativa é mobilizar as ouvidorias a promover o conhecimento sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos, além de divulgar o papel das ouvidorias para salvaguardá-los.

A “Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos” está na sua segunda edição

A Rede Nacional de Ouvidorias promove durante o mês de junho a segunda edição da “Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos”. 

Conforme destaca a Controladoria-Geral da União (CGU), o evento visa mobilizar as ouvidorias –federais, estaduais ou municipais – a promover o conhecimento sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos, além de divulgar o papel das ouvidorias. A iniciativa é uma homenagem aos cinco anos da nº Lei 13.460/2017, destaca a Controladoria-Geral da União (CGU).

As ouvidorias públicas poderão participar durante o mês de junho

Durante todo o mês de junho as ouvidorias públicas interessadas em participar da Maratona deverão utilizar suas redes sociais para informar sobre as atividades e serviços prestados pelo órgão, levando a todos o conhecimento da Lei. 

Conforme destaca a Controladoria-Geral da União (CGU), as atividades terão início em 1º de junho e se encerrarão em 30 de junho de 2022. 

Temas e ações

A proposta é que as instituições desenvolvam ações para engajar o cidadão sobre seus direitos, destacando principalmente os seguintes temas: 

• direitos garantidos aos usuários de serviços públicos pela Lei nº 13.460/17;
• o papel da ouvidoria pública na garantia desses direitos;
• as oportunidades de participação dos usuários de serviços públicos; e
• as cartas de serviços do órgão ou entidade.

É necessário que a ouvidoria preencha o formulário de adesão

De acordo com a divulgação oficial da Controladoria-Geral da União (CGU), para participar, a unidade de ouvidoria deve preencher o formulário de adesão no período de 18/05 a 10/06 de 2022. 

Para obter mais informações acesse o site oficial da Controladoria-Geral da União (CGU) através da plataforma Gov.br, bem como, obtenha informações sobre diversas outras ações.