Mais de 400 instituições educacionais brasileiras assinaram um manifesto contra o “homeschooling”, projeto de ensino domiciliar que ganhou força principalmente com a pandemia do novo coronavírus.
O manifesto foi assinado e entregue ao Congresso e à Frente Parlamentar Mista de Educação e segue tramitando na Câmara dos Deputados.
O documento conta a assinatura de diversas entidades, entre elas:
- Coalizões;
- Instituições acadêmicas;
- Movimentos sociais;
- Entidades sindicais
- Organizações da sociedade civil
Segundo o grupo manifestante, o homeschooling é um extremo risco e fere o direito à educação.
No entanto, um projeto apresentado pelas deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF) e Caroline de Toni (PSL-SC), busca modificar o Código Penal para que os pais que ofertam educação em casa aos filhos não sejam acusados por crime de abandono intelectual.
Hoje em dia, o crime prevê pena de até um mês ou multa a quem deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, agora, aguarda votação do plenário.
418 entidades assinaram o manifesto
Foram 418 entidades que assinaram o manifesto, entre representantes de professores, escolas públicas e privadas, conselhos de educação, municípios e secretarias de ensino, grupos de pesquisas, entre outros profissionais ligados à Educação.
Para as instituições, a regulamentação do ensino domiciliar não seria “solução viável para superar os problemas enfrentados pela educação”. “As prioridades passam pela expansão da educação integral, tal como acontece em países mais desenvolvidos em termos educacionais. As metas do Plano Nacional de Educação (e dos planos subnacionais) precisam ser cumpridas”, afirma o manifesto.
As entidades afirmam que entendem o papel da família na educação de crianças e adolescentes, e que ele deve ser complementar ao ensino escolar presencial, da sociedade e do Estado.
Além disso, as entidades afirmam que o ambiente escolar é um local de interação e respeito às diversidades, fundamental para trabalhar habilidades socioemocionais e evolução humana nas crianças e adolescentes.
“A imposição do homeschooling de forma abrupta e unilateral, desconsiderando inúmeras realidades pedagógicas e sociais e fragilizando ainda mais a condição docente, além de seu caráter elitista e de pseudo alternativa às demandas requeridas pela educação em todo o país, especialmente advindas da pandemia da Covid-19, não o credenciam como viável para a esmagadora maioria do povo brasileiro”, pontuam.
O documento também cobra mais rapidez na vacinação de profissionais de educação, assim como maiores investimentos no setor pelo governo federal e o fim de cortes e contingenciamentos de verbas públicas.
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