O governo federal decidiu realizar uma atualização do programa Celular Seguro. Trata-se de um projeto que prevê uma facilitação no processo de bloqueio do aparelho em casos de perda, furto ou roubo. Milhões de brasileiros já se inscreveram no sistema capitaneado pelo Ministério da Justiça.
Mas agora o Celular Seguro se tornou um pouco mais simples. Para facilitar o acesso ao programa, o governo federal passou a permitir uma inscrição apenas a partir da disponibilização de dados básicos, como o número de telefone, nome da operadora e também a marca do aparelho.
Para além disso, o governo também definiu que o cidadão vai passar a ter 15 dias completos para notificar o roubo pelo aplicativo. O usuário também vai escolher quais dados deverão ser bloqueados em caso de perda do telefone.
“O Celular Seguro é um programa focado no cidadão. Por isso, ouvimos as demandas dos usuários, que nos sugeriram avanços, e de instituições parceiras, que nos auxiliaram a tornar os alertas mais intuitivos e eficazes”, disse o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto.
“É um compromisso e uma prioridade do Ministério oferecer soluções tecnológicas, que fazem diferença na vida da sociedade. É para isso que trabalhamos diuturnamente, como no combate aos crimes envolvendo telefones celulares”, completou ele.
O programa Celular Seguro é recente, e foi criado em dezembro do ano passado. Os dados mais atualizados indicam que o sistema conta com pouco mais de 1,7 milhão de pessoas cadastradas. São cidadãos que podem apertar o botão de alerta e bloquear os seus aparelhos caso os perca.
Neste sentido, vale lembrar também que o sistema conta com mais de 1,3 milhão de aparelhos registrados. Qualquer cidadão pode se inscrever no sistema a qualquer momento.
O sistema do Celular Seguro funciona por meio de uma parceria entre o governo federal, e empresas dos mais variados segmentos. Funciona basicamente desta forma:
Como visto, o papel do governo federal neste sistema é apenas avisar as empresas sobre o ocorrido. Cada companhia pode bloquear o seu aplicativo naquele celular no tempo que achar possível. Em alguns casos, há a promessa de bloqueio imediato. Em outros casos, é possível que este processo aconteça apenas em até 48 horas.
“A gente entende que não é uma bala de prata, mas uma iniciativa de segurança pública para combater o crime patrimonial. Muito da violência urbana está ligada hoje ao furto e roubo de celular”, explicou o subsecretário de Tecnologia do MJSP, Ney Barros.
“O Celular Seguro representa um botão de emergência que deve ser utilizado somente em casos de perda, furto ou roubo do celular. A ação garante o bloqueio ágil do aparelho e de aplicativos. A ferramenta não oferece a possibilidade de fazer o desbloqueio. Caso o usuário emita um alerta, mas recupere o telefone em seguida, terá que solicitar os acessos entrando em contato com a operadora, bancos e outros. Cada empresa segue um rito diferente para a recuperação dos aparelhos e das contas em aplicativos, descrito nos termos de uso”, disse o Ministério.
De acordo com o Ministério da Justiça, o funcionamento do aplicativo não exige necessariamente o registro de um Boletim de Ocorrência na polícia. Assim, o cidadão vai conseguir bloquear o seu aparelho mesmo antes de registrar o seu roubo em uma agência policial.
Mas o registro do BO segue sendo muito importante mesmo para as pessoas que entraram no sistema do Celular Seguro. Tal processo tem o objetivo de ajudar as diferentes esferas de governo e de polícia a mapear a situação da violência em todos os lugares do país, e a partir destes números conseguir formular políticas públicas para tentar resolver o problema.