O Governo tentou, mas não conseguiu o direito de veicular na rádio e na TV uma campanha sobre a entrega dos novos cartões do Auxílio Brasil. O pedido foi indeferido pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Ele alegou na sua decisão que a veiculação da peça poderia deixar os outros candidatos em desvantagem.
Pelas leis eleitorais brasileiras, os perfis oficiais dos governos, sejam eles Federal, estaduais e municipais precisam ser desativados no período de três meses antes das eleições. Assim, nenhum destes canais oficiais pode fazer postagens que indiquem programas e realizações dos atuais prefeitos, governadores e presidente.
Mesmo diante da regra, o Ministério da Cidadania enviou uma representação ao TSE para pedir pela liberação desta propaganda específica. Membros da pasta argumentaram que a peça ensinaria os usuários do novo cartão a usar o dispositivo de maneira correta. Contudo, o argumento parece não ter convencido o presidente do Tribunal.
Esta não é a primeira vez que o TSE nega um pedido do Governo Federal neste sentido. Nesta semana, o Ministro Alexandre de Moraes também negou uma solicitação para que o Ministério veiculasse uma campanha sobre a “Semana Brasil”, que seria uma espécie de “Black Friday” brasileira, e que existe desde 2019.
Moraes negou o pedido. “Nada impede que o setor interessado assim o promova, com a adoção de outras medidas por parte da Administração Pública que não seja a divulgação da campanha, considerando especialmente se tratar de uma parceria privada”, declarou o Ministro na decisão que impediu o Governo de atuar neste sentido.
Os novos cartões do programa Auxílio Brasil já nasceram cercados por polêmicas. Parlamentares tentaram impedir o gasto de dinheiro com a produção dos dispositivos, alegando que o Governo estaria praticando uma despesa necessária.
Hoje, não é necessário ter um novo cartão do Auxílio Brasil para conseguir movimentar o saldo do programa. Quem tem os dispositivos do antigo Bolsa Família, pode seguir usando normalmente, já que ele não tem prazo de validade.
Quem não tem nenhum dos dois cartões pode usar o aplicativo do Caixa Tem. Através da aplicação, é possível pagar contas, transferir saldos, fazer compras online no sistema de débito e até mesmo gerar um código para saque em caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
O Governo Federal se defende afirmando que a produção dos novos cartões é importante para que os cidadãos que entraram no programa depois tenham mais segurança. A expectativa é que mais usuários recebam os dispositivos nos próximos dias.
Com cartão ou não, o fato é que mais de 20 milhões de brasileiros poderão movimentar a quantia do Auxílio Brasil mais uma vez a partir do próximo dia 19 de setembro. Veja abaixo as datas das liberações do benefício:
19 de setembro: Usuários com NIS final 1
20 de setembro: Usuários com NIS final 2
21 de setembro: Usuários com NIS final 3
22 de setembro: Usuários com NIS final 4
23 de setembro: Usuários com NIS final 5
26 de setembro: Usuários com NIS final 6
27 de setembro: Usuários com NIS final 7
28 de setembro: Usuários com NIS final 8
29 de setembro: Usuários com NIS final 9
30 de setembro: Usuários com NIS final 0