Nesta semana, a Câmara vai retomar as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Os parlamentares vão tratar de aposentadorias de professores, policiais e magistrados, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial.
Para tratar do BPC e abono salarial, o colegiado convidou para audiência desta terça-feira, 21, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Jaccoud, e o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança Weintraub.
Já na quarta-feira, 22, para tratar da aposentadoria do trabalhador rural, foram convidados o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia Berwanger, representante Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD) e com representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Na quinta-feira, 23, será a vez de debate os critérios diferenciados de aposentadoria (professores, policiais). Para essa audiência foram convidados o secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Gilson Reis.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 propõe uma reforma no sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e também para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto da PEC retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. De acordo com o governo, o objetivo é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. No ano passado, o déficit previdenciário (setores público, privado e militares) foi de nada menos que R$ 266 bilhões.
Em audiência pública, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o atual sistema previdenciário “está condenado”. Além disso, ele admitiu que cabe ao Congresso definir os pontos que permanecerão na proposta. Guedes afirmou que, se for o caso, podem haver alterações no texto do governo, mas, no futuro, uma nova reforma terá de ser avaliada.