A Câmara dos Deputados poderá votar ainda nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que cria uma pensão para jovens órfãos. A ideia do texto é permitir um pagamento mensal de um auxílio para crianças e adolescentes que perderam a mãe e o pai depois de um crime de feminicídio.
O PL 976/22 não é novo e está em tramitação na Câmara dos Deputados desde o ano passado. Contudo, o documento voltou a entrar em pauta com mais força nesta quarta-feira (8), quando o plenário aprovou o chamado regime de urgência do projeto, fazendo com que aumentassem as chances de uma votação hoje.
A autora do texto é a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Ela fez pressão para a aprovação do regime de urgência nesta quarta-feira (8), quando se comemorou o Dia Internacional da Mulher. Agora, ela está prometendo fazer uma nova pressão para que o texto seja oficialmente aprovado na casa.
Alguns críticos afirmam que este texto da deputada não estaria indicando como o Governo Federal poderia pagar a pensão para todos os jovens e crianças que perderam os pais após um crime de feminicídio. Entretanto, Rosário afirmou que o impacto tende a ser pequeno.
“O impacto (do projeto no orçamento da União) é pequeno, há acordo com o governo e tem grande relevância”, disse ela. Ainda não é possível cravar se a Câmara vai colocar o assunto em votação, mas é certo afirmar que o documento está na ordem do dia.
Recentemente, a prefeitura da cidade de São Paulo aprovou um projeto de cunho semelhante. O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), já sancionou o texto em questão.
Do ponto de vista do mérito, tanto o projeto de São Paulo, como o que que pode ser aprovado pelo Congresso Nacional possuem várias semelhanças.
De um modo geral, a ideia dos dois textos é ajudar crianças e adolescentes que tiveram a mãe assassinada pelo pai. Agora a mãe está morta e o pai está preso, fazendo com que estes órfãos fiquem sem nenhum tipo de amparo.
No caso do projeto de São Paulo, o texto do programa já foi regulamentado. A Prefeitura decidiu que o valor dos pagamentos será de um salário mínimo até que o órfão complete os 18 anos de idade.
A proposta que pode ser analisada na Câmara dos Deputado hoje, indica que os órfãos passariam a ser atendidos pelo sistema de Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Assim, é possível dizer que os beneficiários passariam a receber um salário mínimo por mês. Caso o projeto seja aprovado e vigore ainda este ano, eles poderiam receber R$ 1.302 por mês.
“O objetivo do presente projeto, além de solidarizar-se e unir-se à indignação da sociedade, em especial do movimento das mulheres brasileiras frente a esse extermínio de mulheres que precisa acabar, é estender aos órfãos e órfãs menores de 18 anos, filhos e filhas de mulheres vítimas de feminicídios, o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, diz o texto da justificativa do projeto.