Um projeto que estava em tramitação na Câmara dos Deputados deverá ser arquivado. De acordo com informações oficiais, trata-se do programa que previa ofertar 10% de todas as vagas de universidades federais para ex-militares. A maioria dos parlamentares achou que isso seria um exagero por parte dos idealizadores do texto.
A ideia seria ofertar essas vagas para os militares que tivessem cumprido o serviço militar obrigatório. Hoje, de acordo com as regras gerais, as universidades já precisam reservar pelo menos 50% das suas vagas para estudantes de escolas públicas. A ideia do projeto seria cortar isso para a casa dos 40%.
E aí nesse sentido os outros 10% seriam para ex-militares que tivessem cumprido o serviço militar obrigatório. O relator da proposta, o Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO-MG), disse que essa conta seria desproporcional em relação a quantidade de jovens brasileiros que realmente se alistam nas Forças Armadas do país.
“Considerando que, no Brasil, há 1,3 milhão de matrículas no ensino superior público federal, é bastante desproporcional reservar 10% das vagas para um público-alvo tão reduzido”, disse ele. O Deputado recomendou a rejeição do texto na Câmara dos Deputados. E a maioria concordou ele.
“O jovem, ao entrar na corporação, já recebe remuneração. Se alcançar a patente de terceiro-sargento, pode chegar a receber cerca de quatro vezes o valor da renda média dos brasileiros”, completou o Deputado Federal. Com essa decisão, o projeto em questão vai acabar sendo arquivado. Pelo menos é isso o que consta no próprio site oficial da Câmara dos Deputados.
Este assunto voltou ao centro da discussão no Congresso Nacional justamente em um momento em que se discute muito a situação dos benefícios para militares. Há quem diga que essa parcela da população estaria recebendo regalias demais.
Alguns críticos dizem que o Governo Federal deveria investir menos nas Forças Armadas e mais em auxílios para a população. Essa discussão, aliás, está acontecendo há vários meses no Brasil. Basta dar uma olhada nas redes sociais.
Aliás, sobre o projeto em si, dados oficiais mostram que cerca de 1,6 milhão de brasileiros completaram 18 anos em 2020. Desses, apenas 90 mil se alistaram de fato nas Forças Armadas. Esse número reduzido virou argumento pela não aprovação da proposta.
Não se sabe ao certo o que o Governo Federal tem a dizer sobre esse projeto. Isso porque o foco total nesse momento segue sendo a questão do Auxílio Brasil. Esse, aliás, é o programa que deverá substituir o Bolsa Família a partir de novembro.
E enquanto o Congresso Nacional está discutindo reserva de vagas para militares, os textos que, em tese, dariam espaço para o novo Bolsa Família seguem parados tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal também.
De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o Governo Federal precisa aprovar pelo menos três projetos para que se abra espaço para o Auxílio Brasil. São eles: a Reforma do Imposto de Renda, a PEC dos precatórios e a Medida Provisória (MP) do próprio programa.