FGTS: calendário de saques liberado; veja como receber em 2022

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é direito de todo trabalhador que atua com carteira assinada. Esse benefício é composto por depósitos mensais realizados pelo empregador equivalente a 8% do salário bruto do funcionário.

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No entanto, o FGTS só pode ter seus valores resgatados em situações específicas. Ou seja, mesmo que o dinheiro seja de direito do trabalhador só pode ser sacado em casos previstos em lei, como:

• Demissão sem justa causa;
• Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
• Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa, ou estabelecimento;
• Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior;
• Término do contrato;
• Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
• Falecimento do trabalhador;
• Aposentadoria;
• Emergência ou estado de calamidade pública;
• Doenças graves;
• Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
• Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida, ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional; e
• Saque-aniversário.

A última situação é diferente de todas as outras, pois o saque-aniversário trata-se de uma modalidade do FGTS em que permite ao trabalhador receber anualmente parte do saldo disponível em suas contas do fundo no mês de seu aniversário.

Saque-aniversário do FGTS

A modalidade é optativa, desta forma, o trabalhador interessado deve aderi-la. Caso queira receber os valores ainda este ano, será necessário migrar para o saque-aniversário até o último dia útil do mês em que faz aniversário.

Todavia, vale lembrar que quem adere a opção perde direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Neste caso, só é liberada multa rescisória de 40% sobre o valor acumulado no contrato de trabalho.

No que se refere ao valor do saque-aniversário, varia conforme a faixa de saldo que o trabalhador possui na sua conta ou contas do FGTS. Além disso, é possível receber uma parcela adicional de até R$ 2.900. Confira na tabela:

Como aderir?

A adesão ao saque-aniversário pode ser feita por meio dos seguintes canais:

• Pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
• Pelo site do FGTS;
• Pelo site da Caixa.

Caso o trabalhador se arrependa de ter aderido a modalidade, deverá aguarda cerca de 25 meses para retornar ao saque-rescisão, modalidade tradicional do FGTS.

Calendário de saque-aniversário de 2022

O trabalhador aderente pode sacar os recursos até três meses após a sua liberação. Desta forma, aqueles que fazem aniversário em fevereiro, por exemplo, poderão resgatar os valores do FGTS até o dia 30 de abril. Veja os demais casos no calendário a seguir: