Calendário BPC/LOAS março 2024: pagamentos começam nesta sexta (22); confira detalhes

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante a renda de um salário mínimo mensal para as pessoas que seguem as regras do programa.

A partir dessa sexta-feira (22/03), os beneficiários do programa já podem se preparar para receber seus pagamentos. A seguir, confira todos os detalhes sobre o calendário oficial do BPC.

Sobre o BPC/LOAS

Antes de tudo, é importante entender como funciona o Benefício de Prestação Continuada.

O BPC é um benefício pago pelo INSS. No entanto, ele se caracteriza como um benefício assistencial, e não previdenciário. Portanto, não exige contribuição prévia ao INSS.

Para ter direito, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Benefícios Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Quem pode participar?

Para participar do BPC, é necessário cumprir as seguintes regras:

• Ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais;
• Ter renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente (R$ 353 em 2024);
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Possuir Número de Identificação Social (NIS).

Para garantir o recebimento do benefício, além de cumprir as regras anteriores, o candidato deve provar que não possui meios de garantir a sua renda e nem receber ajuda da família, por meio da renda mensal.

Calendário de pagamentos do BPC/LOAS março de 2024

Os pagamentos do BPC referente a março de 2024 começam nesta sexta-feira (22/03), com previsão de encerramento para o dia 5 de abril. Os depósitos ocorrem na conta do benefício dos inscritos e segue o calendário oficial do INSS para quem recebe até um salário mínimo.

A seguir, confira todas as datas:

• Benefício final 1: 22 de março;
• Benefício final 2: 25 de março;
• Benefício final 3: 26 de março;
• Benefício final 4: 27 de março;
• Benefício final 5: 28 de março;
• Benefício final 6: 01 de abril;
• Benefício final 7: 02 de abril;
• Benefício final 8: 03 de abril;
• Benefício final 9: 04 de abril;
• Benefício final 0: 05 de abril;

Como solicitar o BPC?

A solicitação do BPC pode ser feita de forma totalmente online, utilizando o site ou aplicativo do Meu INSS. Assim, basta seguir os seguintes passos para fazer o requerimento:

1. Em primeiro lugar, acesse o site ou o aplicativo Meu INSS e faça o seu cadastro ou login;
2. Na página inicial, clique em “Agendamentos/Solicitações” e depois em “Novo requerimento”;
3. Depois, digite “BPC” na barra de pesquisa e selecione a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, conforme o seu caso;
4. Em seguida, preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários;
5. Por fim, confira as informações e conclua o requerimento;
6. Acompanhe o andamento do seu pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Para os idosos com 65 anos ou mais, após seguir os passos acima, basta aguardar a resposta do INSS. No entanto, as pessoas com deficiência terão, ainda, que passar pela perícia médica.

Assim, deverão se dirigir à uma agência do INSS no dia e horário marcado para a perícia. Só então é que o pedido será analisado e poderá ser aprovado ou negado. De toda forma, a resposta ficará disponível no Meu INSS, com acesso pelo site ou aplicativo.

Documentos necessários

A seguir, confira a lista completa de todos os documentos necessários para solicitar o BPC:

• Documento de identificação oficial com foto e número do CPF do requerente;
• Documento dos membros da família;
• Comprovante de residência atualizado;
• Laudo médico que ateste a deficiência, se for o caso;
• Declaração de renda familiar, se não houver comprovante formal;
• Outros documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade social.

É importante lembrar que os documentos devem estar legíveis, sem rasuras ou cortes. Além disso, eles devem ser enviados em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 5 MB cada.