Desde o fim do mês de setembro, a Caixa Econômica Federal disponibiliza empréstimos entre R$ 300 e R$ 1.000, com taxas de juros de 3,99% ao mês. Desse modo, a instituição financeira buscou apresentar uma alternativa para aqueles que deixarão de receber o Auxílio Emergencial depois desse mês.
Assim, o serviço chega a quase 100 milhões de cidadãos, sendo disponível tanto para pessoas físicas quanto para empresas que possuem a intenção de investirem em seu negócio. Contudo, é importante frisar que este valor se refere a um empréstimo, portanto, aqueles que desejam receber os valores deverão devolvê-los com juros no futuro.
Além disso, a Caixa já se manifestou no sentido de que os participantes do Bolsa Família, ou Auxílio Brasil, não poderão solicitar o crédito.
Primeiramente, a linha de crédito poderá chegar a trabalhadores autônomos, beneficiários de programas sociais, com exceção do Bolsa Família, e assalariados. Nesse sentido, a oferta da quantia é liberada para qualquer cidadão que utilize o aplicativo Caixa Tem e que já realizou sua atualização cadastral.
Contudo, para realizar o empréstimo será necessário que o cidadão receba uma aprovação em análise prévia que a Caixa irá organizar. Ademais, o interessado deve se lembrar, também, que não poderá estar negativado no Serasa ou no SPC.
O programa de empréstimos que o Governo Federal está oferecendo não irá contemplar os participantes do Bolsa Família.
De acordo com a Caixa, o processo de atualização cadastral do Caixa Tem cancelaria o cartão do programa. Além disso, a instituição completa dizendo a participação deste público foi impedida também devido a dificuldades que os mesmos teriam para realizar o pagamento do valor das linhas de crédito.
Por meio do Caixa Tem é possível realizar dois tipos de empréstimos: o Produtivo e o Pessoal. Assim, indica-se o empréstimo pessoal no caso de despesas pessoais, enquanto o produtivo pode ser utilizado para aumentar o investimento em empresas e negócios. Ambos possuem a mesma taxa de juros, 3,99% ao mês, e poderão ser quitados em até 24 parcelas mensais.
A quantia liberada para o empréstimo se baseia em informações presentes no cadastro de cada usuário. Isto é, levando sempre em consideração o histórico financeiro pessoal ou do empreendimento. Desse modo, após a análise do crédito, há a liberação do valor.
Muitos especialistas do setor econômico vêm desferindo críticas à medida Crédito Caixa Tem do Governo Federal. Nesse sentido, eles acreditam que a oferta de empréstimos ao público possui o alto risco de endividar ainda mais as famílias mais vulneráveis do Brasil.
Contudo, para a especialista em Finanças a professora da Fundação Getúlio Vargas, Myrian Lund, com a aproximação do encerramento do Auxílio Emergencial e com o agravamento da crise econômica no país, a oferta de crédito para a população mais carente é uma aposta da gestão para estimular o consumo destas famílias no fim do ano, para evitar que o desempenho do PIB seja ainda pior.
“A economia deixando de crescer é um inconveniente para o governo. (O programa de crédito) É uma forma de tentar manter o PIB com essa população consumindo. As pessoas têm que ter algum consumo para sustentar o PIB. Vejo hoje essa medida de tentar segurar a economia, com juros subindo, a inflação lá em cima, um quadro negativo para a economia do país. O governo está estimulando as pessoas a irem ao consumo, mantendo o mínimo da economia funcionando. Não é por acaso a data escolhida para liberar o crédito. É para dar continuidade ao auxílio que termina e continua a parte da política sem embasamento nenhum”, explicou a especialista.
De acordo com o Banco Central (BC), em média, no mercado atual, os empréstimos realizados por meio de crédito consignado possuem juros de cerca de 1,45% ao mês. Já os índices vistos para o crédito pessoal são de 2,42%.
Para especialistas do setor, a taxa de juros de 3,99% ao mês do programa de empréstimos, seria uma maneira de compensar uma possível falta de pagamento dos participantes do programa.
A Rede Brasileira de Renda Básica, órgão que defende a implementação de uma política pública robusta para a criação de programas de renda mínima e de proteção social no Brasil, enxerga o anúncio do projeto com preocupação.
Além disso, o anúncio do programa se deu em um período que pode ser classificado como delicado para parte da população mais carente do país, com o encerramento do Auxílio Emergencial.
Paola Carvalho, diretora de relações institucionais da Rede, pontua que a gestão atual ainda não conseguiu resolver o problema da criação de uma fonte de recursos segura para implementar o Auxílio Brasil.
Dessa forma, a diretora reitera que a cada dia a fila de brasileiros que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza cresce no país. Atualmente, já são quase 1,2 milhão de pessoas que atendem aos critérios exigidos pelo Governo Federal para participarem do Bolsa Família, mas que ainda não foram incluídas na folha de pagamento do benefício.
Além disso, ela também alerta sobre o alto risco de endividamento de parte da população que vem enfrentando fortes problemas econômicos no país.
“Levanta uma grande preocupação sobre endividamento, vinculando um empréstimo a uma política pública de proteção social. O próprio governo revê mensalmente os critérios de elegibilidade para a concessão do benefício social. É uma política de proteção com processo de reavaliação e sem garantia de permanência. A dois dias do pagamento do auxílio emergencial, por exemplo, o beneficiário é avisado de que não vai mais receber, porque deixou de atender aos requisitos do programa. Agora, a pessoa poderá deixar de receber o benefício social e ainda vai estar endividada. É o próprio Estado brasileiro colocando a população em situação de endividamento”, observa Paola Carvalho.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, por volta de 100 milhões de brasileiros já são vistos como potenciais clientes para esta linha de crédito.