Direitos do Trabalhador

Caixa libera dois novos saques do PIS/Pasep em 2022; veja se você tem direito

A Caixa Econômica Federal vai liberar dois saques referentes ao PIS/Pasep este ano. Sendo um o abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente aos trabalhadores de direito, e o outro, o Fundo PIS/Pasep, repassado uma única vez ao cidadão.

Veja também: Caixa Tem: Tutorial de como antecipar o saque do FGTS via aplicativo

Abono salarial do PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep, é um benefício destinado aos trabalhadores que cumprem os seguintes requisitos:

  • Ter recebido uma remuneração máxima de até dois salários mínimos no ano-base;
  • Estar com a carteira assinada há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado pelo menos 30 dias, seguidos ou não no ano-base;
  • Estar com os dados atualizados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Desta forma, os trabalhadores e servidores públicos que se encaixam nas regras citadas acima podem garantir até um salário mínimo todos os anos, visto que a quantia só é liberada quando o cidadão cumpriu os 12 meses do ano anterior em atividades laboral registradas.

Caso o titular tenha trabalhado em período inferior, receberá uma remuneração abaixo que o piso nacional. Nesta situação, o salário mínimo cotado no ano (R$ 2.212 em 2022), deve ser divido por 12 (quantidade de meses no ano) e o resultado deve ser multiplicado pelo período trabalhado em meses.

Por fim, vale lembrar que o PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas que trabalham de carteira assinada, onde o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep é destinado aos servidores públicos, sendo pago pelo Banco do Brasil.

Veja o calendário do abono PIS/Pasep 2022

PIS

Nascidos em Saque liberado dia
Janeiro 08/02/2022
Fevereiro 10/02/2022
Março 15/02/2022
Abril 17/02/2022
Maio 22/02/2022
Junho 24/02/2022
Julho 15/03/2022
Agosto 17/03/2022
Setembro 22/03/2022
Outubro 24/03/2022
Novembro 29/03/2022
Dezembro 31/03/2022

 

PASEP

Final da inscrição Saque liberado dia
0 15/02/2022
1 15/02/2022
2 17/02/2022
3 17/02/2022
4 22/02/2022
5 24/02/2022
6 15/03/2022
7 17/03/2022
8 22/03/2022
9 24/03/2022

 

Fundo PIS/Pasep

Diferente do abono salarial, as cotas do Fundo PIS/Pasep são pagas uma única vez na vida e são destinados aos trabalhadores que possuíram carteira assinada entre 1971 e outubro de 1988.

Os recursos já estão liberados para saque, totalizando R$ 23 bilhões, previstos para distribuição entre 10 milhões de trabalhadores, que já podem realizar o resgate do montante. Devido ao fato de ser um pagamento de referência antiga, em caso de falecimento do trabalhador, seus herdeiros podem realizar o saque.

Para verificar se o trabalhador ou os herdeiros possuem direito ao resgate, basta entrar em contato com a Caixa Econômica Federal, lembrando que ainda há possibilidade de acessar o aplicativo do FGTS, o site FGTS e internet banking Caixa, para consultar o direito ao benefício.

De modo geral, a operação de saque é simples. Se o trabalhador ainda estiver vivo, basta se dirigir a uma agência da Caixa com documento de identificação original. Já no do saque pelos herdeiros, será necessário comparecer na agência da Caixa com algum dos seguintes documentos:

  • Certidão de óbito do familiar e declaração de dependente habilitado a pensão por morte emitido pelo INSS; ou
  • Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitida pela entidade empregadora; ou
  • O alvará judicial designando os beneficiários ao saque; ou
  • A escritura pública de inventário.