O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, na última semana, a suspensão das operações referentes ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal (CEF) e outros bancos que oferecem o serviço.
Porém, ao que tudo indica, a instituição financeira não levou a sério a orientação do TCU e continuou concedendo a linha de crédito aos beneficiários do programa social. Em nota, a Caixa informou na última segunda-feira (24) que não iria liberar os valores do empréstimo durante 24 horas, somente para os segurados que contrataram o serviço naquele dia.
Daí em diante, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil continua sendo operado normalmente pela instituição financeira. Os beneficiários do programa podem solicitar a linha de crédito tanto no atendimento presencial nas agências do banco, quanto pela conta poupança social digital, gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem.
“Nos contratos que foram celebrados na data de hoje [segunda-feira, 24/10], a Caixa informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada”, afirma a Caixa Econômica.
Todavia, o banco ressaltou que de todo modo o prazo para a liberação do crédito é de 48 horas, sendo assim, não houve nenhuma mudança na prática. Ou seja, o prazo de 24 horas mencionado anteriormente serviu apenas para respeitar a determinação apresentada pelo ministro Aroldo Cedraz, do TCU.
A saber, o ministro solicitou uma série de documentos que esclarecessem os trâmites da linha de crédito. Desse modo, enquanto toda a documentação não fosse enviada, Cedraz garantiria que a suspensão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil fosse mantida.
“Como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na representação”, disse o ministro.
O consignado do Auxílio Brasil se refere a uma linha de crédito cujas parcelas são diretamente descontadas da folha de pagamento do benefício pago pelo programa social. Para que fosse liberado, o Ministério da Cidadania regulamentou toda a operação no fim do último mês.
Considerando o texto publicado, os beneficiários terão até 24 meses (2 anos) para quitar a dívida, dependendo do valor contratado e do número de parcelas acordado. Além disso, as taxas de juros aplicadas pelos bancos não podem ultrapassar a marca de 3,5% ao mês, mas podem ser inferiores.
No mais, cada contemplado só pode comprometer até 40% do valor do seu benefício na contratação do consignado. Desse modo, ao considerar o pagamento tradicional de R$ 400 do programa, cada parcela da dívida só pode chegar a R$ 160, caso contrário, a contratação é inviável.
O crédito consignado do Auxílio Brasil, como o próprio nome sugere, pode ser contratado pelos beneficiários do programa social. Em suma, para que a aprovação ocorra é preciso: