Direitos do Trabalhador

Caixa Econômica tem R$ 283 milhões esquecidos. Veja como resgatar

Mais de R$ 283 milhões estão esquecidos por trabalhadores nos cofres da Caixa Econômica Federal. Os dados foram divulgados pelo próprio banco. De acordo com as informações oficiais, pouco mais de 278 mil trabalhadores formais têm direito ao saldo, mas ainda não foram retirar o dinheiro.

O saldo que está “esquecido” nos cofres da Caixa Econômica Federal é referente ao abono salarial Pis/Pasep deste ano de 2023. Até agora, quatro lotes já foram liberados pelo sistema, mas vários trabalhadores formais não foram retirar o dinheiro. Pelas regras gerais, estes cidadãos têm até o próximo dia 28 de dezembro para realizar a retirada.

Quem tem direito ao abono Pis/Pasep?

Em regra geral, para ter direito ao abono salarial Pis/Pasep em 2023 é preciso:

  • Ter recebido até 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
  • Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2021;
  • Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração;
  • Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos.

Como saber se eu posso receber?

Para saber se você tem direito ao abono salarial Pis/Pasep não é preciso sair de casa. O cidadão pode fazer esta verificação através do app oficial da Carteira de Trabalho Digital. Veja no passo a passo abaixo:

  • Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
  • Faça o login com a conta gov.br;
  • Clique em “Benefícios”;
  • Selecione “Abono salarial”.

Logo depois de seguir estes passos, o sistema vai indicar se existe algum saldo disponível relativo ao Pis/Pasep em seu nome.

Como receber?

O Pis é pago pela Caixa Econômica Federal apenas aos trabalhadores privados. Se o cidadão já tem uma conta corrente ou conta poupança neste banco, basta esperar o pagamento, já que ele ocorre de maneira automática.

Se ele não tem uma conta na Caixa Econômica Federal, basta comparecer presencialmente até uma agência munido dos seus documentos pessoais. O cidadão vai conseguir retirar o dinheiro do seu Pis.

Já o Pasep é pago aos servidores públicos através do Banco do Brasil. A lógica aqui é basicamente a mesma. Se o cidadão já tem uma conta nesta instituição, ele vai poder receber o saldo automaticamente. Se ele não tem, poderá comparecer em uma agência e realizar o pedido.

Pasep pode ser sacado no Banco do Brasil. Imagem: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

E se eu não sacar?

Como dito, os profissionais que têm direito ao abono salarial Pis/Pasep têm até o próximo dia 28 de dezembro para realizar o saque. Caso eles não respeitem este prazo, o valor será realocado para os cofres públicos. Em tese, o cidadão ainda vai poder sacar a quantia nos cinco anos seguintes.

Contudo, o procedimento de solicitação do Pis/Pasep fora do prazo regular não é simples. Será necessário abrir um recursos administrativo para que o Ministério aplique um parecer. Cada caso poderá ser analisado separadamente. A pasta tem 30 dias para deferir o negar o pedido. Em caso de deferimento, o dinheiro é liberado no mês seguinte.

O calendário do abono Pis/Pasep

Para evitar todo este processo, a dica é sacar o seu Pis/Pasep ainda no decorrer deste ano de 2023. Segundo o Governo Federal cinco lotes já foram oficialmente liberados. Um deles, aliás, está sendo depositado nesta quinta-feira (15). Veja detalhes:

Pis

  • Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro (pago);
  • Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de fevereiro (pago);
  • Nascidos em março: a partir de 15 de março (pago);
  • Nascidos em abril: a partir de 15 de março (pago);
  • Nascidos em maio: a partir de 17 de abril (pago);
  • Nascidos em junho: a partir de 17 de abril (pago);
  • Nascidos em julho: a partir de 15 de maio (pago);
  • Nascidos em agosto: a partir de 15 de maio (pago);
  • Nascidos em setembro: a partir de 15 de junho;
  • Nascidos em outubro: a partir de 15 de junho;
  • Nascidos em novembro: a partir de 17 de julho;
  • Nascidos em dezembro: a partir de 17 de julho.

Pasep

  • Nº de inscrição de final 0: a partir de 15 de fevereiro (pago);
  • Nº de inscrição de final 1: a partir de 15 de março (pago);
  • Nº de inscrição de final 2: a partir de 17 de abril (pago);
  • Nº de inscrição de final 3: a partir de 17 de abril (pago);
  • Nº de inscrição de final 4: a partir de 15 de maio (pago);
  • Nº de inscrição de final 5: a partir de 15 de maio (pago);
  • Nº de inscrição de final 6: a partir de 15 de junho;
  • Nº de inscrição de final 7: a partir de 15 de junho;
  • Nº de inscrição de final 8: a partir de 17 de julho;
  • Nº de inscrição de final 9: a partir de 17 de julho.