A Caixa Econômica Federal anunciou oficialmente que vai retomar a liberação do consignado para segurados que fazem parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada depois que o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), aumentou a taxa máxima de juros de 1,70% para 1,97% em reunião realizada nesta terça-feira (28).
Segundo a Caixa, a retomada oficial do consignado para segurados do INSS ainda não tem uma data, e vai depender do dia da publicação da mudança da taxa no Diário Oficial da União (DOU). Trata-se, portanto, de uma questão de dias, ou de algumas horas.
“A Caixa informa que aguarda a publicação da Instrução Normativa do INSS em atendimento à recomendação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para retomar a oferta do crédito consignado aos beneficiários do INSS”, disse a instituição financeira por meio de nota.
O banco disse ainda que vai oferecer o consignado com uma taxa de 1,87% ao mês, ou seja, um patamar relativamente mais baixo do que o teto definido pelo CNPS de 1,97%. Outros bancos que estão retomando as liberações terão o poder de liberar o crédito com outras taxas, desde que respeitem o limite estabelecido pelo Conselho.
Na prática, as condições de oferecimento do consignado na Caixa Econômica Federal não devem mudar muito em relação ao que se via antes de todo o processo de mudanças na taxa. Quando o teto estava na casa de 2,14% ao mês, o banco já ofertava o empréstimo a um patamar de 1,8% ao mês.
Como dito, a Caixa Econômica Federal não foi a única instituição que já decidiu retomar a liberação do consignado do INSS. Poucas horas depois da reunião que definiu a nova taxa, outros bancos seguiram pelo mesmo caminho.
Foram os casos, por exemplo, do Bradesco, do Banco Pan e do Banco do Brasil. Em todos estes casos, já há uma confirmação oficial de que o consignado será reaberto após a definição do teto da taxa de juros para 1,97%.
O Itaú/Unibanco ainda não tomou uma decisão oficial. Ao menos até a publicação deste artigo no final da manhã desta quarta-feira (29), a nota mais recente da instituição dizia que alguns estudos precisavam ser realizados.
No início deste mês de março, o Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), comandou uma reunião do CNPS que deu início a toda confusão. Na ocasião, uma votação definiu a queda do teto da taxa de juros de 2,14% para 1,70% ao mês.
A decisão não agradou aos bancos. Um a um, todas as grandes instituições financeiras do país, incluindo as públicas, decidiram se retirar da modalidade alegando que a nova taxa de juros não seria crível para as necessidades dos bancos.
Diante da negativa, o Governo Federal se viu na obrigação de retomar os diálogos com as instituições. No decorrer da última semana, algumas reuniões foram realizadas entre ministros de estado e representantes de bancos.
No final das contas, ficou acertado que a nova taxa seria menor do que a que estava sendo aplicada até aqui, e maior do que aquela que foi definida pelo CNPS no início deste mês.