O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta utilizada pelo Governo Federal para armazenar informações das famílias brasileiras de baixa renda. O objetivo da plataforma é incluir os cidadãos em situação de vulnerabilidade em programas sociais.
Em outras palavras, o banco de dados é a porta de entrada em políticas públicas financiadas pela União, como o Auxílio Brasil, Vale-Gás, Tarifa Social, BPC, entre outros. Por este motivo, é importante estar registrado e com as informações atualizadas.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
Para se cadastrar no banco de dados do Governo Federal, é necessário se enquadrar em uma das situações abaixo:
- Pertencer a família com renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 606);
- Integrar a família com renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636);
- Compor família com renda superior as mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
- Ser de família em situação de rua – sozinho ou acompanhado.
Quais benefícios são concedidos através do CadÚnico?
- Água para Todos;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Auxílio Brasil;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Bolsa Estiagem;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Crédito Instalação;
- Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Fomento às Atividades Produtivas Rurais/Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Programa Casa Verde e Amarela;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programas Cisterna;
- Serviços Assistenciais;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular;
- Vale-Gás.
Cabe salientar que cada programa tem suas próprias regras. Sendo assim, para ser atendido por um deles é necessário corresponder aos respectivos critérios.
Como fazer a inscrição no CadÚnico?
Para fazer o registro, a família deve escolher um representante familiar, sendo este com idade a partir de 16 anos e, de preferência, do sexo feminino. Na sequência, ele deve ir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes para cada pessoa da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Como saber se fui realmente inscrito?
Para consultar a sua situação cadastral no CadÚnico, basta:
- Acessar o aplicativo CadÚnico, disponível para Android e iOS;
- Acessar o site do CadÚnico;
- Presencialmente em qualquer CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).