O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou a elevação do valor do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. O reajuste, aliás, já está valendo de fato, visto que foi assinado na forma de uma Medida Provisória (MP). A decisão gera impacto não apenas para os trabalhadores formais, mas também para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com as leis brasileiras, o Instituto não pode pagar valores menores do que o de um salário mínimo. Assim, quando o Governo eleva este valor, automaticamente, o piso do INSS também sobe. Já existe, aliás, uma data para o início dos pagamentos com os salários de R$ 1.320.
Segundo as informações oficiais, a partir do próximo dia 25 se iniciam os depósitos corrigidos do INSS para todos os aposentados e pensionistas que recebem o salário mínimo.
Calendário para quem recebe o valor mínimo:
“Ao longo de 2023, o novo valor corresponderá a um aumento de R$ 3,29 bilhões na renda dos beneficiários do INSS que recebem benefícios iguais ao salário-mínimo. Esse cálculo considera somente os benefícios do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), ou seja, não incluem benefícios assistenciais, como BPC/LOAS”, disse o Ministério da Previdência por meio de nota.
Como dito, ao elevar o valor do salário mínimo para R$ 1.320, o Governo impacta muitos usuários que estão na condição de segurados do INSS; entretanto, não estamos falando de todos. De acordo com as informações oficiais, o valor é usado apenas por alguns aposentados e pensionistas, bem como pessoas que recebem auxílio-doença, pensão por morte e seguro-desemprego, por exemplo.
Quem recebe valores maiores do que um salário mínimo em benefícios do INSS não passa por nenhuma mudança agora. O valor pago para estes cidadãos segue uma outra variação de aumento, que leva em consideração a inflação do ano anterior. Eles já tiveram um aumento de 5,93% no início deste ano.
Ainda no final do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o seu plano de orçamento para este ano de 2023. No documento, existia a indicação de que o salário mínimo seria elevado de R$ 1212 para R$ 1320 já a partir de janeiro deste ano. A indicação chegou a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Contudo, ao chegar ao poder o presidente desistiu da ideia depois de uma série de alertas feitos pelo Ministério da Fazenda. Assim, o Planalto optou por bancar apenas o aumento que tinha sido definido ainda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que era de R$ 1212 para R$ 1302.
Alguns meses depois, o presidente Lula passou a dizer que vai poder elevar o salário para R$ 1320 assim como ele tinha proposto no final do ano passado. Como dito, o anúncio foi feito ainda no último domingo (30), e já está em vigor, pois a MP já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Além do aumento do salário mínimo, o presidente Lula anunciou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. Este limite estava em R$ 1,9 mil e passa a ser de R$ 2,6 mil já a partir deste mês de maio. Com a mudança, a expectativa é de que mais pessoas possam ficar isentas dos pagamentos do tributo.
Ele também prometeu que fará novos aumentos na isenção no decorrer dos próximos anos.