Em 2023, a Receita Federal vai conceder um período de tempo maior para a realização da declaração do Imposto de Renda. Segundo as informações oficiais, os brasileiros terão entre os dias 15 de março e 31 de maio para realizar este procedimento. Este prazo costumava terminar no mês de abril.
A Receita Federal explicou que a extensão deste prazo tem como objetivo fazer com que todos os contribuintes tenham a oportunidade de usar a declaração pré-preenchida desde o início do prazo. Esta é a opção dada para as pessoas que já enviaram a declaração em anos anteriores, e querem apenas mudar algumas poucas informações.
A declaração pré-preenchida é formada a partir do Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). Este documento deve ser entregue na Receita até o final do mês de fevereiro pelas pessoas jurídicas pagadoras. Estes dados são processados para gerar o preenchimento prévio da declaração para pessoas físicas.
No ano passado, a Receita Federal já tinha usado este sistema, mas apenas alguns indivíduos podiam usar este tipo de declaração. Uma das exigências, por exemplo, era de que o cidadão precisava ter uma conta no sistema gov.br, com segurança autenticada nível prata ou ouro.
“Como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes na declaração pré-preenchida chegará à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para a consolidação dos dados”, disse o supervisor da Receita Federal, o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca.
Ao contrário do que foi prometido pelo presidente Lula na campanha eleitoral do ano passado, este ano não há a expectativa por mudanças na tabela da isenção do Imposto de Renda. Assim, o imposto vai incidir sobre trabalhadores mais pobres.
Como a tabela não é corrigida desde 2015, este ano a expectativa é de que trabalhadores que ganham mais de R$ 1,9 mil mensais tenham que contribuir com a declaração do Imposto de Renda para a Receita Federal.
Este movimento vai acontecer porque não houve nenhuma correção oficial da tabela no ano passado, quando o país era governado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, Lula também decidiu não assinar nenhuma Medida Provisória (MP) sobre o assunto até aqui.
Na campanha, o presidente disse que poderia isentar trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. Na prática, a equipe econômica estaria trabalhando para elevar esta isenção para quem ganha até R$ 2,6 mil, e não há previsão de data para esta mudança.
Se, por um lado, a correção da tabela do Imposto de Renda não deve sair, o presidente Lula já teria tomado uma decisão sobre o aumento do salário mínimo. O valor deverá aumentar dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 este ano.
Segundo informações de jornais como O Globo e Metrópoles, Lula decidiu que vai fazer este anúncio apenas no dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador. Até lá, seguirá valendo o atual valor de R$ 1.302.
Aos poucos, o valor do salário mínimo vai se aproximando da faixa de isenção do Imposto de Renda.