Nesta semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu estabelecer um limite para os chamados juros rotativos do cartão de crédito. A medida animou muitos consumidores, que temem cair em uma bola de neve de dívidas. Mas o fato é que nem todo mundo aprovou a decisão.
É o caso, por exemplo, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Por meio de nota, a organização criticou a decisão do CNM e afirmou que a medida tem potencial de prejudicar o comércio no Brasil. Em última instância, a Febraban indicou que até mesmo cartões de crédito com baixa movimentação poderiam ser cancelados pelos bancos.
A Febraban argumentou ainda que a medida da CMN seria apenas uma solução temporária, e não estaria resolvendo a raiz do problema. Entre outros pontos, a organização disse que a medida vai manter os juros do rotativo em um patamar muito elevado, ao mesmo passo em que prejudicaria aqueles que precisam de crédito para consumir.
“A Febraban reforça sua posição de que as causas dos elevados juros do rotativo não foram estruturalmente solucionadas, o que impacta diretamente os consumidores que precisam dessa linha de crédito. Por isso, entendemos como temporária a solução atual e, por não resolver a causa-raiz, os juros se manterão ainda em patamar elevado, prejudicando o comércio e aqueles que mais precisam de crédito para consumir”, diz a Febraban.
A Federação diz ainda que vai continuar buscando “soluções para o reequilíbrio do principal instrumento de financiamento do consumo no Brasil, com maior transparência e uma efetiva e sustentável redução dos juros que beneficie especialmente a população de renda mais baixa”.
De acordo com as informações oficiais do Banco Central (BC), a média de juros do rotativo do cartão de crédito se manteve acima dos 400% durante boa parte deste ano de 2023. Trata-se, portanto, da linha de crédito mais cara do mercado.
O resultado: a inadimplência, que somou 55% só no último mês de outubro. Ao optar por parcelar o pagamento da sua fatura, o consumidor acaba acumulando juros sobre juros e no final das contas, pode acabar com um grande montante para pagar.
Diante desta situação, o congresso nacional decidiu agir e aprovou um projeto de lei sobre o tema no último mês de outubro. O texto estabeleceu o prazo de três meses para que os próprios bancos, administradoras de cartões de crédito, empresas de maquininhas e varejistas apresentassem ao Conselho Monetário Nacional (CNM) uma proposta de limitação dos juros do rotativo.
O fato, no entanto, é que esta proposta não foi apresentada dentro do prazo estipulado pela lei em questão. Diante disso, o CNM se reuniu na última quinta-feira (21) e decidiu que vai ficar valendo aquilo que foi definido pela lei aprovada pelo congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fica definido, portanto, que a partir de janeiro de 2024 os juros rotativos cobrados pelo cartão de crédito não podem ultrapassar a marca de 100%, ou seja, o valor da dívida original.
Imagine, por exemplo, que um cidadão deve R$ 100. Neste caso, o valor dos juros não pode ultrapassar os R$ 100. Assim, ele só poderá ser obrigado a pagar, no máximo, R$ 200, sendo R$ 100 do valor da dívida, e outros R$ 100 provenientes dos juros.
“As pessoas estão tendo uma dívida, às vezes 10 vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1000 no cartão de crédito. Dali a x meses (a dívida) tava em R$ 10 mil. Elas não conseguiam pagar. Isso, em geral, não acontece com quem tem dinheiro. Acontece com quem não tem. A pessoa se submeter a 400% de juros ao ano, é porque a pessoa realmente não está em condições de pagar”, disse o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.