O bônus de produtividade do INSS pode voltar. Isto é, de acordo com o líder do Ministério da Previdência Social, Carlos Lupi. Na última segunda-feira, 10 de julho, então, ele falou sobre a Medida Provisória que marca a volta do pagamento do bônus de produtividade para servidores que fazem parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo as informações, portanto, a gratificação deve ser liberada ainda durante esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto possui o objetivo de aumentar a produtividade dos servidores da autarquia. Assim, será possível aumentar o fluxo de atendimentos e consequentemente reduzir a fila de espera do órgão.
O bônus acabou sendo extinto no dia 31 de dezembro do ano passado. De acordo com o atual presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o retorno do programa irá gerar um impacto orçamentário de R$ 129 milhões.
Há alguns meses, a Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e Seguridade Social encaminhou uma solicitação ao então presidente do órgão, Glauco André Wamburg. No documento, então, havia o pedido de volta do pagamento do bônus.
“Considerando que temos muito a fazer para alcançar a missão ministerial de construir uma autarquia federal capaz de viabilizar o digno atendimento dos 36 milhões de dependentes da Previdência Social, será primordial o retorno”, diz trecho do documento.
Até o fim do mês passado, cerca de 1,8 milhões de cidadãos brasileiros estavam na fila de espera para a liberação de benefícios do INSS. Isto é, como aposentadorias, salário maternidade, entre outros.
“Hoje tem uma média de 800 mil pedidos a cada mês, além da fila. Há 3 meses consecutivos estamos atendendo mais requeridos de pedido inicial, ou seja, estamos atendendo mais do que recebemos. Nós vamos começar no final da fila, que é em torno de 1 ano, até o momento de hoje. A nossa intenção é até dezembro ficar com toda a fila enquadrada na lei, que é 45 dias de demora”, destacou Lupi em entrevista ao portal Agência Brasil.
Assim, espera-se que o bônus de produtividade para os servidores do INSS tenha um impacto positivo na diminuição da fila de espera.
“O bônus de produtividade faz o chamado contraturno. Você tem um turno normal e você vai ter um contraturno, em que o servidor vai receber uma gratificação para poder fazer só a fila”, completou o ministro.
Na última quarta-feira, 05 de julho, o Ministério da Previdência Social lançou o Portal da Transparência Previdenciária. Por meio de consulta à internet, então, qualquer cidadão poderá ter acesso a informações sobre a fila de espera do órgão.
Até o fim de junho deste ano, apenas 36% das solicitações estavam dentro do prazo legal de 45 dias. Nesse sentido, o titular da pasta comentou sobre a formalização de parcerias com outros ministérios e órgãos públicos para otimizar os serviços do instituto.
“Todo o programa de assistência social é feito pelo CadÚnico, sistema que os municípios têm. Se o Ministério do Desenvolvimento Social faz um atendimento da assistência social, por que eu tenho que fazer de novo, por que isso não pode ser automático? Já estão começando as experiências piloto para que tudo aquilo que for de assistência social seja automático. Saiu do lado do MDS, aqui é só conceder, é só liberar”, pontuou Lupi.
A expectativa é de que parcerias com o Ministério da Agricultura e Pecuária e com o Ministério da Saúde sejam formalizadas. Desse modo, o objetivo é possibilitar a análise via telemedicina de atestados e laudos médicos enviados ao órgão.
Além disso, haverá um convênio com a Marinha do Brasil, para compartilhar dados sobre pescadores artesanais que possuem direito ao recebimento do Seguro Defeso. Isto é, que é uma espécie de seguro desemprego no período em que a pesca fica proibida.
Segundo Carlos Lupi, atualmente, o país possui mais de 39 milhões de segurados do INSS. “Quem acha que é despesa não sabe o que é investimento. Sessenta por cento dos municípios brasileiros são sustentados pelos benefícios da Previdência Social. Esse mês foram R$ 60 bilhões. Não é gasto investir na economia”, pontuou.
As falas do ministro da Previdência foram durante um evento do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) para debater sobre 80 anos da criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e o Futuro Sindical.
Os participantes do encontro fizeram um histórico sobre a CLT, implementada no país em 1º de maio de 1943. Ademais, houve também uma análise sobre a reforma trabalhista, tema aprovado pelo Congresso Nacional no ano de 2017.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte destacou que a reforma acabou negligenciando alguns pontos importantes. Isto é, como a regulamentação do trabalhador autônomo e do trabalho em plataformas digitais, por exemplo.
“Atribuiu aos sindicatos autoridade e efetividade na negociação das condições de trabalho. Os acordos e convenções coletivas são, por natureza, instrumentos de flexibilização, para isso que acordo e convenção existem. Quando a acordo é feito pelas categorias, a legislação fica paralisada e é substituída pela norma coletiva, que é muito mais interessante para os integrantes da categoria do que aquela norma produzida pelo Estado”, destacou.
Nesse sentido, o bônus também se mostra como uma conquista trabalhista dos servidores do INSS.
Durante esta terça-feira, 11 de julho, o presidente Lula cobrou explicações ao Ministério da Previdência Social sobre a fila de espera de benefícios e seguros disponibilizados pelo INSS.
“Se é falta de funcionário, a gente tem que contratar funcionário. Se é falta de competência, a gente tem que trocar quem não tem competência“, pontuou Lula.
O presidente destacou que, durante esta semana, deverá se encontrar com o ministro Carlos Lupi, líder do Ministério da Previdência Social, e com Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
Lula frisou que o Governo Federal necessita de identificar se o problema está relacionado a ausência de servidores ou falta de verba para a realização de pagamentos.
“Não há nenhuma explicação a não ser ‘eu não posso aposentar, porque eu não tenho dinheiro para pagar’. Se for isso, a gente tem que ser muito verdadeiro com o povo e dizer por que que tem essa fila“, frisou o líder do Poder Executivo do país.