O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente nesta semana projeto de lei que indenizada em R$ 50 mil profissionais da saúde incapacitados pela Covid-19. O veto integral do presidente foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Bolsonaro afirma que a indenização aos profissionais de saúde é contrária ao interesse público e é inconstitucional, pois prevê “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.
Agora, o Congresso Nacional irá analisar o veto presidencial e decidir se irá mantê-lo ou derrubá-lo.
Esse projeto havia sido aprovado dia 14 de julho pela Câmara dos Deputados, após o Senado fazer mudanças. De acordo com o projeto, seriam indenizados profissionais da saúde que atuam no combate à pandemia do novo coronavírus, foram infectados e ficaram permanentemente incapacitados.
Anteriormente, o projeto foi aprovado pelos deputados em maio e pelo Senado em junho, quando sofreu alterações e, por isso, retornou à Câmara.
No texto inicial, era contemplados profissionais de saúde, agentes comunitários e trabalhadores de estabelecimentos de saúde. Em seguida, o Senado ampliou a lista de beneficiados para trabalhadores de necrotérios, coveiros e de assistência social. Os deputados concordaram.
Bolsonaro alega que o projeto é “incompatível” com três artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e que essa violação pode “acarretar responsabilidade para o Presidente”.
Na última quarta-feira, 5 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que “não dá pra continuar muito” com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O presidente alegou o alto custo do programa.
“Não dá para continuar muito porque, por mês, custa R$ 50 bilhões. A economia tem que funcionar. E alguns governadores teimam ainda em manter tudo fechado”, reclamou Bolsonaro. A declaração foi dada no Palácio da Alvorada, após um de seus apoiadores agradecer pelo auxílio emergencial de R$ 600.
Essa não foi a primeira vez que Bolsonaro criticou governadores. Neste fim de semana, ele criticou também, sem citar nomes, os governadores que defendem que o auxílio emergencial seja permanente.
Bolsonaro conversou com jornalistas em padaria no Lago Norte de Brasília neste fim de semana. O presidente também afirmou que o isolamento social e comércio fechado prejudicam a economia brasileira. E, em seguida, criticou governadores.
“Alguns governadores estão defendendo o auxílio emergencial indefinido. Esses mesmos governadores que quebraram seus estados. Só que por mês dá R$ 50 bilhões. Vou arrebentar com a economia do Brasil”, afirmou.