O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou na manhã desta segunda-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que estabelece um aumento do valor do salário mínimo para o ano de 2023. Conforme as informações do documento, a ideia é elevar o valor dos atuais R$ 1.202 para R$ 1.302 a partir do próximo ano.
Este aumento representa uma elevação de 7,4% em relação aos R$ 1.202 que são válidos atualmente, além de um aumento real de 1,4%. Este patamar presente na MP já estava previsto no plano de orçamento enviado por Bolsonaro em agosto deste ano para o Congresso Nacional. A Medida Provisória apenas ratifica o saldo.
Como dito, a ideia de elevar o valor do salário mínimo para R$ 1.302 será válida já a partir de janeiro, considerando que uma MP já tem força de validade assim que ela recebe a assinatura do presidente. De todo modo, ainda para que este plano se torne uma lei de fato, ainda será preciso contar com o apoio do Congresso Nacional no próximo ano.
Inicialmente, o envio deste valor ao Parlamento em agosto não indicava um aumento real do salário mínimo. Contudo, a projeção da inflação para este ano de 2022 diminui. Desta forma, hoje este mesmo valor que antes não indicava um aumento real, agora indica. Assim, caso ele seja realmente confirmado, significa que os trabalhadores teriam a elevação real depois de um hiato de quatro anos.
Com esta definição, o valor mínimo pela jornada diária ficaria em R$ 43,40. Já o piso da hora trabalhada passaria para R$ 5,92. “O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
Há um detalhe importante em toda esta história: Bolsonaro não será mais presidente do Brasil a partir de 2023. Desta forma, é possível que alguns cidadãos se perguntem qual é o valor que valerá de fato a partir do próximo ano. Seria este apontado por Bolsonaro, ou aquele que será definido pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)?
Em tese, nada impede que o presidente Bolsonaro assine este ano uma MP que tenha validade para o próximo ano. De toda forma, nada impede também que Lula assine uma nova MP alterando mais uma vez o patamar do salário mínimo assim que ele chegar ao poder.
Vale lembrar que Lula ainda não definiu oficialmente qual seria a sua proposta de valor exato do salário mínimo. Aliados mais próximos dizem em entrevistas que a indicação geral é de que o patamar fique na casa dos R$ 1320, ou seja, mais do que os R$ 1.302 propostos por Bolsonaro na atual MP.
As discussões em torno do aumento do valor do salário mínimo estão presentes desde a campanha presidencial deste ano. Lula costumava criticar Bolsonaro pelo não aumento real do saldo durante todos os quatro anos em que esteve no poder.
Por outro lado, Bolsonaro chegou a prometer uma mudança no sistema de definição do salário mínimo, e disse que pagaria um valor de R$ 1.400 caso fosse eleito nas eleições deste ano.