De acordo com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governo pretende fechar até essa sexta-feira (12) proposta para diminuir o PIS/Cofins sobre combustíveis. Ele afirmou que o projeto já estava pronto, mas precisava do aval do Ministério da Economia, que havia “atrasado” a análise.
Bolsonaro afirmou que está numa queda de braço com o Ministério da Economia para conseguir diminuir essa cobrança. A Lei de Responsabilidade Fiscal não deixa isso ser feito sem o aumento de outro imposto ou corte de gastos seguindo a proporção. “Pode ser que exista cláusula de excepcionalidade para isso”, afirmou Bolsonaro.
O presidente afirmou que cada centavo diminuído no PIS/Cofins sobre o diesel teria impacto de R$ 800 milhões nos cofres públicos. De acordo com o Estadão, uma liminar de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros com valor mais alto, como SUVs, para pessoas com deficiência está sendo estudado. Também está sendo estudado o fim das renúncias tributárias para o setor petroquímico. As duas medidas podem representar ganho de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
Bolsonaro afirmou que o governo deve propor lei para impedir a bitributação sobre combustíveis e alterar a base de cálculo sobre a qual incide o imposto estadual ICMS. De acordo com Bolsonaro, o objetivo é a alíquota do ICMS incidindo sobre o preço dos combustíveis nas refinarias. Atualmente, isso acontece nas bombas. A outra opção é de que haja um preço fixo sobre o litro; atualmente, é tirado o percentual sobre o preço final. A mudança deixaria semelhante ao PIS/Cofins, imposto federal. Bolsonaro garante que os governadores não perderão receita.
Semana passada, os secretários de Fazenda dos estados não aprovaram mudanças na fórmula de cálculo do ICMS.