O Governo Federal publicou o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil. Para quem não sabe, esse é o programa que deve substituir o Bolsa Família já a partir deste mês de novembro. Entre outras coisas, o Palácio do Planalto divulgou quais serão os valores básicos de cada um dos benefícios do projeto.
Como se sabe, assim como o Bolsa Família, o Auxílio Brasil vai ser nada mais do que uma soma de uma série de bônus a que as pessoas têm direito. O acumulado vai ser o total final daquilo que cada uma delas vai receber. E um desses programas é o Benefício de Primeira Infância.
Para receber esse adicional, o cidadão vai precisar estar dentro do Auxílio Brasil. De acordo com as informações oficiais, não há nenhuma maneira de receber esse dinheiro sem fazer parte do programa. Quem for usuário do projeto, vai ter que ter uma criança de até 3 anos de idade incompletos dentro de casa.
Então quem tem essa criança e está dentro do Auxílio Brasil vai poder somar esse dinheiro para o cálculo final. De acordo com o decreto, nós estamos falando de R$ 130. Esse é o valor que as famílias com crianças entre 0 e 3 anos de idade poderão receber. Vale lembrar ainda que esse pagamento é cumulativo.
Isso quer dizer, portanto, que quem tem duas crianças com essa idade dentro de casa vai poder receber duas vezes o benefício. Essa regra segue dessa forma até que se atinja o limite de cinco filhos com essas condições. Ao passar disso, a família segue ganhando o valor de cinco vezes os R$ 130.
Essa regra não vale para as crianças que ainda estão em gestação. Neste caso, o Governo decretou que elas recebem um benefício diferente. É o de Composição Familiar. Nós estamos falando aqui de R$ 65 por mês.
Assim como o de Primeira Infância, esse segundo também acumula. Isso quer dizer que R$ 65 vai ser o valor mensal que vai ser pago para cada uma das gestantes que moram naquela casa. Mas apenas uma pessoa vai receber tudo.
As regras para entrar no Auxílio Brasil não são muito diferentes das que vemos hoje no Bolsa Família. Segue valendo a ideia de se usar os dados do Cadúnico. Isso quer dizer, portanto, que quem não está nesta lista não vai poder receber o benefício.
Além de estar dentro do Cadúnico, o cidadão também vai ter que estar abaixo dos limites de pobreza e de extrema-pobreza. Vale lembrar que irão existir casos em que as pessoas podem cumprir todos esses requisitos mas ainda assim não serão selecionadas.
De acordo com o Governo Federal, os pagamentos do Auxílio Brasil começam já no próximo dia 17 deste mês de novembro. Neste primeiro momento, no entanto, os repasses irão apenas para as pessoas que receberam o Bolsa Família em outubro.
Estamos falando, portanto, de algo em torno de 14,6 milhões de brasileiros. Agora em novembro, o primeiro pagamento não vai ser turbinado. Qualquer elevação no valor e no número de beneficiários só vai acontecer mesmo a partir de dezembro. E isso considerando que o Congresso vai aprovar a PEC dos Precatórios