O Congresso Nacional está se preparando para votar a Medida Provisória (MP) que mantém o Bolsa Família na casa dos R$ 600 para este ano de 2023. Em tese, os parlamentares têm um prazo de mais três meses para aprovar o texto, para que o valor do programa não seja reduzido.
Na prática, todos os mais de 21,9 milhões de usuários que fazem parte do projeto social já recebem um patamar mínimo de R$ 600 por família. Este movimento já está acontecendo porque o presidente Lula (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) mantendo o saldo original.
Pelas leis brasileiras, uma MP tem força de lei assim que é assinada pelo presidente. Contudo, este documento tem validade de quatro meses para ser votado no Congresso, ou então o texto perde a validade. Como a Medida foi assinada no mês de janeiro, um mês deste prazo já passou.
Além desta MP que mantém o Bolsa Família na casa dos R$ 600, o Congresso Nacional também precisa votar uma segunda Medida Provisória que mantém o valor do vale-gás nacional. Trata-se de uma medida que mantém o patamar em um saldo equivalente a 100% do preço médio nacional do botijão de gás.
Caso Lula não tivesse assinado estas duas MPs, os valores do Auxílio Brasil e do vale-gás teriam sido reduzidos neste início de ano. Como as MPs foram assinadas, os valores seguiram iguais, mas o Congresso Nacional vai precisar aprovar os textos para ratificar a decisão do poder executivo.
Mesmo que o tempo para a aprovação dessas MPs pareça curto, a tendência natural é que os parlamentares não tenham dificuldade para aprovar os dois textos. A maioria dos congressistas se mostrou favorável aos documentos.
Vale notar que a aprovação de uma MP necessita naturalmente de menos votos do que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), quando uma grande maioria dos deputados precisa aprovar o documento em dois turnos nas duas casas.
Ainda é preciso lembrar que como o Governo já aprovou a PEC da Transição no final do ano passado, não existe mais uma discussão orçamentária, o que pode fazer com que os textos caminhem com mais rapidez.
Em seu primeiro discurso depois de ser reeleito para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) listou outras prioridades trabalhistas para este ano de 2023.
Entre outros pontos, ele lembrou da Reforma Tributária, texto que é o grande desafio do governo Lula para os próximos meses.
“Esta Câmara dos Deputados tem um enorme desafio pela frente: rever nosso complexo e por vezes injusto modelo tributário. Não tenho dúvida de que vamos divergir, mas vamos também encontrar pontos em comum e entregar para os brasileiros providências essenciais ao desenvolvimento econômico e social”, disse Lira.
“Com cada poder fazendo sua parte, o Brasil caminhará seguro para um futuro de prosperidade. Após 3 décadas e meia de implantação, precisamos fortalecer o Sistema Único de Saúde, tão fundamental nos últimos anos de pandemia. Devemos ainda garantir o direito das minorias; garantir uma educação de qualidade e sintonizada com o mercado de trabalho deste novo milênio. Sabemos que o cobertor é curto e as necessidades sociais são gigantes.”