De acordo com uma portaria, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (9), o Governo Federal limitou em 5% o desconto nos programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, para o pagamento de empréstimos consignados. Antes da mudança, esse limite de desconto era de 40%.
Dessa forma, levando em consideração o valor mínimo atual de R$ 600 para o Bolsa Família, os beneficiários que realizarem empréstimo consignado poderão descontar apenas R$ 30 da folha de pagamento do benefício. Anteriormente, com o limite máximo de 40%, esse valor seria de R$ 240.
Além dessa mudança, o Governo Federal também limitou as parcelas para o consignado do Bolsa Família. Sendo assim, a partir de agora, o número de prestações não pode exceder seis parcelas mensais e sucessivas. Anteriormente os pagamentos poderiam ser feitos em até 24 meses. Além disso, a taxa de juros mensal foi limitada em 2,5%.
É importante destacar que as mudanças realizadas no consignado do Bolsa Família são válidas apenas para os contratos que forem realizados após a portaria publicada hoje (9). Dessa forma, os contratos de empréstimo que já haviam sido feitos não sofrerão alterações, e seguem de acordo com o que foi estipulado no momento da contratação.
A concessão de empréstimos consignados para beneficiários do Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil) se tornou possível de acordo com uma medida provisória, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em agosto do ano passado.
Na ocasião, o crédito consignado também foi liberado para aqueles que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS. Esse benefício tem valor de um salário mínimo (atualmente R$ 1.302), sendo destinado a idosos carentes acima de 65 anos, assim como pessoas com deficiência de baixa renda.
O empréstimo consignado, para quem não conhece, é uma modalidade de crédito em que o valor das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento do salário ou de algum benefício social (como o Bolsa Família). Ele costuma ser mais fácil de contratar, pois os bancos têm a garantia de receber as parcelas.
Dessa forma, o limite de desconto do valor do benefício, para crédito consignado, tem o intuito de evitar o superendividamento das famílias de baixa renda que são beneficiárias. Na época da sanção de Bolsonaro, a medida provisória foi alvo de críticas, pelo seu potencial de endividamento. Inclusive, os grandes bancos não aderiram ao consignado do Bolsa Família.
A linha de crédito também foi criticada por especialistas, devido aos seus juros maiores com relação a outros empréstimos consignados, o que comprometia boa parte da renda das famílias mais pobres.
A medida provisória criada por Bolsonaro foi liberada entre o primeiro e segundo turno das eleições presidenciais do ano passado. Dessa forma, ela teve grande impacto eleitoral, sendo que em um curto período de tempo os beneficiários do Bolsa Família contrataram mais de R$ 6 bilhões em empréstimos pela modalidade de crédito consignado apenas na Caixa Econômica Federal.