O Bolsa Família é um programa social que visa contribuir para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Foi criado em 2003 possui três focos principais: Complemento da renda, acesso a direitos e integração com outras ações.
O Programa Bolsa Família está previsto em lei – Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 – e é regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e outras normas.
As famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal.
O benefício está condicionado a alguns compromissos como a manutenção da frequência das crianças na escola, por exemplo. No entanto, essas condicionalidades têm o objetivo de assegurar o direto da população aos serviços básicos e não possuem caráter punitivo.
O Bolsa Família se integra a várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias vulneráveis.
A gestão do Bolsa Família é descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução. No entanto, em nível federal, o Ministério da Cidadania é o responsável pelo Programa, e a Caixa Econômica Federal é o agente que executa os pagamentos.
O Programa Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social por conta de sua baixa renda. Segundo informações oficiais do Ministério da Cidadania estão aptas ao programa as famílias que atendem aos seguintes critérios:
As famílias que se enquadram no programa devem realizar o CadÚnico, O Cadastro Único. No entanto, as famílias são analisadas para verificar o enquadramento no programa. essa análise é totalmente automatizada.
As famílias selecionadas recebem pelos Correios um cartão de saque, o Cartão Bolsa Família, emitido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA).
É possível verificar o calendário oficial do Programa Bolsa Família no site oficial do Ministério da Cidadania. Acesse: gov.br/cidadania > Ações e programas > Bolsa Família.
Os contemplados pelo programa Bolsa Família devem manter seus cadastros em dia. Mesmo que não haja alterações, é imprescindível a confirmação dos dados a cada dois anos.