A equipe de transição do governo do presidente eleito Lula (PT) deseja que o redesenho do programa Bolsa Família seja a grande prioridade da nova gestão. No documento, o grupo afirma que o atual desenho do Auxílio Brasil seria “injusto” e “sem foco” e disse que o petista vai precisar realocar recursos para bancar as mudanças.
O relatório lembra que mais de 33 milhões de pessoas estão passando fome no Brasil hoje. Ao menos é o que aponta o 2º Inquérito Nacional Sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19. O grupo de Transição acredita que o objetivo de diminuir a fome passa diretamente pelo redesenho do programa Bolsa Família.
Hoje, o Auxílio Brasil do Governo Federal faz pagamentos de no mínimo R$ 600 por família. Dados mais recentes apontam que cerca de 21,6 milhões de pessoas estão aptas ao recebimento do benefício social. Todas estas famílias estão recebendo basicamente o mesmo patamar, independente da quantidade de integrantes.
O governo de Transição avalia que este sistema seria injusto porque uma família com 5 integrantes acabaria recebendo um valor per capita menor do que um solteiro que mora sozinho. Para tentar atenuar este alegado problema, o novo governo quer criar um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos.
Esta ideia já foi chancelada pelo Congresso Nacional. Na última semana, deputados federais e senadores aprovaram em sequência a PEC da Transição, que liberou R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos, e o plano de orçamento, que permite a criação deste adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade a partir de 2023.
Contudo, ainda não é possível saber se este movimento de pagamento de um adicional será suficiente para corrigir estas supostas injustiças. Afinal de contas, este bônus só atinge as famílias que possuem filhos menores de seis anos de idade.
Existem casos de famílias que contam com vários integrantes, mas não possuem nenhuma criança menor de seis anos de idade. Na prática, este grupo de pessoas seguiria recebendo apenas os R$ 600, assim como o solteiro que mora sozinho.
Há ainda casos de famílias numerosas que contam com crianças acima de seis anos de idade. Este grupo também não poderia ser contemplado com o Auxílio de R$ 150, o que faria com que eles recebessem apenas os R$ 600, mesmo em um contexto de mais gastos por causa da presença das crianças.
No relatório entregue ao presidente eleito, o grupo de transição não poupou críticas ao atual Auxílio Brasil. “Em razão de sucessivas mudanças, o programa perdeu o foco, tratou de maneira igual os desiguais e levou milhões de pessoas para filas nas portas dos serviços socioassistenciais”, diz o texto.
“O Cadastro (Cadúnico) também está desfigurado: das cerca de 40 milhões de famílias inscritas, 13,9 milhões compõem arranjos unipessoais”, segue o texto, que também fez críticas ao consignado do Auxílio Brasil.
“Essas pessoas terão até 40% do valor de seu benefício comprometido, mesmo que não permaneçam no programa. A medida, claramente eleitoreira, vai na contramão das políticas de proteção social, colocando em risco benefícios futuros”, critica o texto.