Que o governo federal pretende reformular o Bolsa Família não é novidade, porém, o dinheiro para isso acontecer pode estar comprometido devido a derrotas no governo na Justiça. Entenda mais abaixo.
A reformulação do Bolsa Família seria uma das estratégias para aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e impulsionar a campanha de 2022. Por isso, o governo pretendia enviar em agosto de 2021 as mudanças para o Congresso Nacional, e os pagamentos serem iniciados em novembro, o que pode ser atrasado, caso o governo não consiga contornar a situação.
Como acontece todo ano, o Governo Federal precisa pagar os precatórios devidos. Mas o que seriam os precatórios? Apesar do nome que pode causar estranheza, eles são simplesmente valores devidos pelo governo e estabelecidos em ações na Justiça onde não é mais possível recorrer.
Acontece que estão previstos R$ 89,1 bilhões em precatórios em 2022, sendo o valor 62% maior do que o que foi gasto neste ano (R$ 54,7 bilhões). Os dados foram obtidos pelo portal o GLOBO. Por serem gastos obrigatórios, a reformulação do Bolsa Família pode ficar sem espaço no orçamento.
“Estamos mapeando um meteoro que pode atingir a Terra. Temos que disparar um míssil para impedir que o meteoro atinja a Terra”, disse o ministro da Economia, em evento no Rio de Janeiro. De acordo com fontes da jornalista Ana Flor, essa declaração seria referência aos precatórios.
Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) vem sendo estudada pelo Ministério da Economia para tentar contornar o aumento dos precatórios e conseguir manter a reformulação do Bolsa Família.
Acontece que os precatórios são despesas obrigatórias do governo e, por isso, podem consumir o que se chama de “sobra”, ou seja, os valores para além das despesas e que podem ser usados para investimento.
O governo federal contava com a “sobra” de R$ 30 bilhões. Sendo que deste valor R$ 26 milhões iriam para o Bolsa Família e outros R$4 milhões para estradas e outras mudanças. Isso para não ferir a lei do teto de gastos.
Se o governo vai conseguir adiar o pagamento dos precatórios ainda não se sabe e, por isso, a reformulação do Bolsa Família pode não sair.
A ideia defendida por Bolsonaro é elevar o Bolsa Família para R$300. O valor ainda é inferior ao chamado “auxílio da fome” pelo Dieese.
Um precatório é quando o valor devido pela Justiça ultrapassa 60 salários-mínimos. Na cotação do salário-mínimo atual são R$ 66 mil. Como já dito os valores são altos e podem ser empecilho para o Bolsa Família ser reformulado.
Eles são devidos pelo governo federal para pessoas que entram em processos e ganham a causa na Justiça. As causas podem variar seja devido a erro na aposentadoria, auxílio-doença, pensões ou qualquer outro tipo de causa em que o governo seja réu, ou seja, a liberação das quantias na verdade são um reconhecimento de valores que o governo deve por algum motivo ao cidadão.